A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 01/2025, que estabelece a criação da Região Metropolitana de Araguaína. Apreciada na sessão desta terça-feira, 25, a matéria, proposta pelo deputado Gipão (PL), recebeu treze votos favoráveis em plenário.
O principal objetivo da lei é impulsionar o desenvolvimento integrado e sustentável em uma das áreas mais dinâmicas do estado. A nova estrutura visa otimizar o planejamento urbano e melhorar a qualidade dos serviços públicos essenciais, como saúde, segurança e transporte, por meio da cooperação intermunicipal e estadual.
A Região Metropolitana integrará Araguaína e mais dezesseis municípios vizinhos, totalizando 17 cidades com fortes vínculos sociais e econômicos. São eles: Aguiarnópolis, Aragominas, Araguanã, Arapoema, Babaçulândia, Bandeirantes do Tocantins, Carmolândia, Darcinópolis, Filadélfia, Muricilândia, Nova Olinda, Pau-d’Arco, Piraquê, Santa Fé do Araguaia, Wanderlândia e Xambioá. As cidades ficam situadas entre os paralelos de
9º00’ e 06º00’S, com vínculos comuns e interesses sociais, políticos e econômicos.
Uma das vantagens estratégicas é o acesso ampliado a recursos federais e estaduais específicos para projetos de cunho metropolitano. Esse fortalecimento aumentará o poder de negociação da região para atrair investimentos e gerar mais emprego e renda.
A legislação prevê a criação de dois instrumentos cruciais de gestão: o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana e um Fundo Financeiro. O Conselho, composto por prefeitos e representantes estaduais, terá poder normativo e de coordenação, com votos proporcionais à população das cidades.
O Fundo, por sua vez, será responsável por gerir os recursos destinados a obras e investimentos de interesse comum, garantindo que os projetos sigam critérios técnicos e atendam às demandas de forma participativa e igualitária. A medida é considerada um marco para a descentralização e integração de políticas públicas no Tocantins.
Comentários (0)