Dois projetos de lei aprovados nesta semana, na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), contam com apoio do deputado Vicentinho Júnior (PSDB-TO). O primeiro aumenta as penas de lesão corporal grave, gravíssima ou seguida de morte praticadas contra a mulher por razões do sexo feminino. Já o outro permite ao juiz determinar ao agressor utilizar imediatamente tornozeleira eletrônica se verificar a existência de risco para a mulher em situação de violência doméstica e familiar.
“A violência contra a mulher só é combatida de forma eficaz com leis mais rígidas e uma rede de proteção. Isso exige firmeza, justiça de forma concreta e ação do Estado”, disse. “Apoiar medidas que protejam as vítimas e endureçam as penas contra agressores é defender a dignidade e a vida. Nenhuma mulher deve viver com medo dentro de sua própria casa”, complementou.
Cuidar e proteger
Vicentinho ratificou que, como legislador, sempre atuou para “fortalecer as leis e garantir proteção real para todas as mulheres”.
Pré-candidato ao governo do Tocantins, ele destacou que à frente do Palácio Araguaia pretende criar mecanismos e ampliar rede de proteção, investir em tecnologia, aparelhar e fortalecer delegacias especializadas; o Patrulha Maria da Penha, da PM; intensificar atendimentos psicológico, social e jurídico; fortalecer o trabalho integrado das forças de segurança; além de desenvolver ações que vão possibilitar condições de autonomia financeira para as vítimas que necessitarem.
“A gestão estadual deve adotar diversas medidas estruturadas para prevenir a violência, proteger as vítimas e responsabilizar os agressores. Já há um trabalho efetivo feito pelos valorosos servidores e servidoras de nosso Estado. Vamos procurar dar mais condições e melhorar essas iniciativas. E, junto com a sociedade, vamos implementar ações para garantirmos a eficácia de todas as ações necessárias”, comentou.
Os projetos aprovados nesta semana:
Primeiro tema
O texto aprovado considera alguns casos de lesões por essas razões como crime hediondo. Atualmente, o Código Penal trata a lesão corporal contra a mulher por razões do sexo feminino como um agravante do crime geral de lesão corporal, com reclusão de 2 a 5 anos. A partir do projeto, essa pena por lesão leve continua igual, mas em outro artigo que aumenta as penas para as demais situações graves.
Segundo tema
Segundo o texto, a medida poderá ser aplicada ainda pelo delegado de polícia em localidades que não são sede de comarca, ou seja, não têm juiz no local. O risco a ser avaliado deve ser atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher ou de seus dependentes.
Quando o aparelho for instalado por ordem do delegado, ele deverá comunicar o fato, em 24 horas, ao Ministério Público e ao juiz, que decidirá se mantém ou não a medida protetiva.
Vão para o Senado
As propostas serão enviadas ao Senado. Vicentinho Júnior já havia proposto na Câmara projeto de lei que obriga condomínios a relatarem casos de violência doméstica aos órgãos de segurança. E também o que proíbe retirada de medidas protetivas de urgência em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.
Clique aqui e saiba mais sobre os projetos de lei.
Comentários (0)