Foram apresentados na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) nesta quinta-feira, 22, dois projetos de lei que preveem o aumento de salários dos deputados, governador, vice-governador e secretários de Estado.
O reajuste dos deputados estaria relacionado ao aumento aprovado no Congresso Nacional nesta semana. Conforme um dos projetos, caso aprovado, os deputados estaduais, que recebem 75% da remuneração dos federais, passariam a receber R$ 29.469,99 a partir do dia 1º de janeiro de 2023 e, com reajuste de forma escalonada, R$ 31.238,19 a partir de 1º de abril de 2023, R$ 33.006,39 a partir de 1º de fevereiro de 2024 e finalizaria com R$ 34.774,64 a partir de 1º de fevereiro de 2025.
O outro projeto objetiva o aumento de salário do governador de R$ 24.117,00 para R$ 28 mil, do vice-governador de R$ 15.434,40 para R$ 17.920,00 e dos secretários de Estado de R$ 13.500,00 para R$ 14.850.
O último reajuste do salário de governador foi em 2011, do vice-governador e secretários em 2013 e dos deputados estaduais em 2014.
Antes de entrar em pauta para votação, os projetos devem passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e pela Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle. A Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2023 e o Plano Plurianual (PPA) 2020-2023, sob relatoria do deputado Olyntho Neto (Republicanos), que devem ser votados até o fim do ano legislativo, também aguardam votação na Casa.
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