O Plenário da Assembleia Lesgislativa (AL) aprovou nesta quarta-feira, 16, o Projeto de Lei que dispõe sobre as promoções dos policiais militares. Desta forma, as promoções que acontecem no dia 21 de abril foram garantidas e atendem ao simbolismo da data que comemora o Dia de Tiradentes.
O deputado Amélio Cayres (SD), relator da matéria na Comissão de Finanças, informou ao T1 Notícias que seu parecer foi favorável à aprovação por entender que é preciso garantir as promoções aos policiais, mas deixou claro o seu questionamento sobre as promoções de novembro e dezembro, que também foram questionadas pelo Governo.
“Fui favorável meio que questionando, principalmente porque há uma promoção de novembro e dezembro judicializada porque causa efeitos financeiros”, disse o deputado ao pontuar que “hoje o Estado já deve estar em condições”.
Amélio Cayres ressaltou que o desejo era ter um tempo maior para fazer os estudos necessários sobre o impacto financeiro das promoções, mas como o prazo era curto, não foi possível. “O Projeto de Lei chegou essa semana e a gente precisava aprovar logo para garantir o direito. O que pedimos é que os projetos sejam enviados com antecedência”, disse.
O deputado relatou ainda que as próximas matérias que chegarem à Casa de Leis vão ter que apresentar um estudo sobre os impactos financeiros. “Nesta matéria já precisava ter havido um estudo sobre o impacto, mas não havia tempo. Nas próximas que chegarem, o Projeto já vai ter que chegar com esse estudo”, finalizou.
Auxiliares da Justiça
O Projeto de Lei que cria duas vagas para juízes auxiliares no Tribunal de Justiça, já que altera o artigo 21 da lei orgânica do Poder Judiciário, também foi aprovado pelos deputados nesta quarta-feira.
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