O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de Palmas, vereador Milton Neris (PR) informou na manhã desta quinta-feira, 1º, que das três alterações solicitadas pelo prefeito eleito Carlos Amastha (PP), somente duas foram alteradas.
Amastha solicitou que fosse incluído na LDO o demonstrativo que trata da capacidade de endividamento do município, a previsão de débito do INSS e a alteração na marca de governo. Somente as duas primeiras foram atendidas. As propostas do prefeito eleito foram discutidas nessa quinta-feira, 31, em reunião ocorrida entre o prefeito Raul Filho, o relator da LDO, Milton Neris e o presidente da Câmara, Ivory de Lira(PT).
“Nós atendemos duas das três solicitações do prefeito, a terceira resolvemos deixar para ele fazer no governo dele, informou Neris.
Ainda sobre a LDO, Neris disse que nesta quinta o relatório será concluído e na próxima semana o mesmo será apreciado pelas comissões. “O relatório fica pronto hoje e na próxima terça vamos apresentar para as comissões. A partir daí fica a critério do presidente que pode colocar em pauta quando ele entender”, disse.
Sem emendas
“Não houve emendas, até porque acreditamos que todas as emendas serão propostas na LOA" disse Neris, informando que os vereadores irão propor em conjunto uma emenda parlamentar acrescentando os itens sugeridos por Amastha.
Valores
O documento protocolado na Casa de Leis de Palmas no último 15, seguindo a data prevista pela Lei Orgânica do Município, tem uma estimativa de receita para o próximo ano de R$ 809.676.560,00.
Sobre a lei
A LDO é o documento base para a confecção da Lei Orçamentária Anual (LOA). Nela são estabelecidas as metas fiscais, os critérios para a limitação de empenho e movimentação financeira e a margem de expansão das despesas obrigatórias de natureza continuada.
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