A cessão do Centro de Convenções Parque do Povo para sediar um evento da primeira-dama da República, Michelle Bolsonaro, acompanhada da senadora eleita, Damares Alves, foi questionada na tarde dessa quinta-feira, 13, pelo coordenador da campanha estadual pró-Lula, Paulo Mourão.
“Configura improbidade administrativa utilizar espaço público para evento de campanha de um candidato”, sustenta Mourão ao T1 Notícias. Ele enviou ao portal um web banner intitulado “Mulheres com Bolsonaro 22”, trazendo a logomarca de campanha do presidente, suas cores de campanha, com o subtítulo “Mulheres e Lideranças com Bolsonaro”.
Na foto, Michelle está ao centro ladeada pela senadora eleita no Estado, Professora Dorinha, e do outro lado pela senadora eleita, Damares Alves. Também do Portal da Procuradoria-Geral Eleitoral, o ex-candidato a governador nas últimas eleições no Estado aponta na relação do que é proibido. “Usar materiais ou imóveis pertencentes à União, Estados, distrito Federal, territórios ou municípios para beneficiar campanha de candidato ou partido (exceções: realização de convenção partidária, utilização de carro oficial pelo Presidente da República (...))”.
O Portal questionou a prefeitura de Palmas sobre a cessão do espaço e recebeu uma nota da assessoria de comunicação informando que o espaço foi solicitado pelo PL no dia 11 de outubro e que o partido pagou a taxa de utilização, se responsabilizando ainda pela limpeza do local.
Segundo informa a nota, o entendimento da Procuradoria do Município é que “há jurisprudência eleitoral quanto a utilização por terceiros, de espaços públicos (...)” desde que “em igualdade de condições para outras situações semelhantes, a fim de manter o equilíbrio entre os iguais”.
Confira a nota da prefeitura de Palmas na íntegra:
Em relação ao uso da grande praça do Centro de Convenções Arnaud Rodrigues (Parque do Povo), para a realização de evento que contou com a presença da primeira-dama do país, Michele Bolsonaro, a Agência Municipal de Turismo (Agtur) esclarece que, no dia 11 de outubro de 2022, recebeu ofício enviado pela Comissão Provisória do Partido Liberal (PL), solicitando o espaço para a realização de evento denominado “PL Mulher Tocantins”, no dia 12 de outubro.
Tendo em vista que a legislação permite esse tipo de locação de espaço público, desde que recolhidas as taxas devidas, foi firmado um Termo de Autorização de Uso de Bem Público entre a Agtur e o PL, autorizando a utilização da área solicitada, desde que cumpridas as cláusulas previstas e recolhido taxa em favor do Município de Palmas, no valor de R$ 6.947,20. A taxa foi recolhida no dia 11 de outubro, e o evento realizado no dia 12 de outubro.
A taxa é cobrada pelo Município para fazer frente a despesas de manutenção e consumo estimado de energia elétrica no período da montagem e desmontagem do evento, que no caso, foi de 11 a 13 de outubro. Toda a estrutura do evento foi de responsabilidade do PL.
A Procuradoria-Geral do Município esclarece há jurisprudência eleitoral quanto a utilização, por terceiros, de espaços públicos que comporta termo de cessão de uso, desde que em igualdade de condições para outras situações semelhantes, a fim de manter o equilíbrio entre os iguais. A jurisprudência instituída, compreende que o fato de essa cessão ter se dado a partido político, não configura uso indevido de bem público, sobretudo porque tanto a solicitação do espaço quanto o pagamento da taxa foram realizados antes do evento.
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