O presidente estadual do Partido Verde, deputado Marcelo Lelis pediu por meio do vereador da sigla, Joaquim Maia, em nota encaminhada a imprensa, que a Câmara não aprove o Projeto de Lei que trata da planta de valores genéricos de Palmas. Segundo a nota, o aumento no valor do IPTU, se aprovada a matéria, será exorbitante.
Confira na íntegra:
O Partido Verde (PV) no Tocantins, por meio de seu presidente regional, deputado estadual Marcelo Lelis e sua assessoria Jurídica, se posicionam contra a proposta da Prefeitura de Palmas, encaminhada à Câmara de Vereadores, que aumenta de forma abusiva, o valor venal dos imóveis em percentuais que variam de 25% a 3.020%, por metro quadrado, causando grande impacto no cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Em alguns casos, segundo dados levantados pelo PV, junto a sua assessoria jurídica, o contribuinte que paga o metro quadrado de um lote residencial comum, hoje no valor de R$ 99, passará a pagar o valor de R$ 425, caso o aumento seja aprovado, um percentual a mais de 329,9% no valor venal, ou seja, uma diferença de R$ 326, a mais, sendo que esse valor pode chegar a R$ 2.043, caso o lote tenha uma área construída de 230 metros quadrados. No caso da Arse 13, o valor do aumento por metro quadrado chegará a 3.020% mais caro do que o já cobrado atualmente. Lá, conforme o projeto, o metro quadrado custará R$ 510, sendo que o valor em vigor é de R$ 112,50.
Diante do exposto, o Partido Verde no Tocantins através de seu representante no Parlamento Municipal e presidente metropolitano, vereador Joaquim Maia, solicita aos demais vereadores que rejeitem a proposta de aumento do IPTU, já que a decisão da Prefeitura de Palmas, em buscar junto à Câmara de Vereadores a aprovação do projeto, configura desrespeito aos princípios constitucionais da razoabilidade, proporcionalidade e vedação ao confisco.
O Partido Verde adianta que, caso o projeto seja aprovado na Câmara, e a prefeitura permaneça resistente com a pretensão de cobrar a mais do que é razoável, tal comportamento poderá ocasionar a propositura de uma Ação Judicial do PV em desfavor da atual gestão, visando barrar o aumento abusivo, conforme prevê o projeto da Prefeitura.
Marcelo Lelis
Presidente Regional do Partido Verde
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