O Partido Verde (PV) informou ao Portal T1 na manhã desta quinta-feira, 26, que a sigla vai entrar com ação judicial pedindo a nulidade dos atos do governador interino Mauro Carlesse (PHS). A ação pretende barrar as exonerações e nomeações realizadas nos últimos dias.
“Quem teria esse direito de fazer essas exonerações, se assim entender, seria o governador eleito legitimamente pelo povo. Não um governador interino que está no mandato provisório para uma possível eleição suplementar”, disse a ex-vice-governadora e presidente do PV Tocantins, Cláudia Lelis, ao T1.
Para o PV as nomeações infringem frontalmente a Lei das Eleições (lei federal 9.504/97), que proíbe agentes públicos de nomear, contratar ou demitir sem justa causa servidores nos três meses que figuram as datas das eleições até a posse dos eleitos, caso ocorram as suplementares. A sigla lembra, ainda, que o objetivo da lei é “garantir o equilíbrio da disputa eleitoral”.
Segundo o PV, a ação visa garantir a estabilidade econômica e administrativa do Estado, “pois os atos de exonerações tem revelado prejuízo ao funcionamento de hospitais e outros órgãos da administração pública”.
“Essas demissões chegam a atingir serviços gerais, merendeiras, porteiros e outras funções que não tem nada a ver com essa questão política. São pais de família que vivem disso, que estão desde o início desde governo e que estão neste posto há mais de 15 ou 20 anos”, finaliza Cláudia.
Comentários (0)