O T1 Notícias entrou em contato com o ex-prefeito Raul Filho, no momento sem partido, para comentar a acusação do Ministério Público Estadual (MPE) de Improbidade Administrativa, na qual ele é citado e que aponta suposto esquema envolvendo alterações de uso do solo. Raul Filho está em viagem e disse ao T1 que só iria se pronunciar por meio da nota que foi divulgada e que não iria comentar o caso porque “não quero polemizar a questão”.
O Portal também tentou contato com o filho do ex-prefeito, Raul de Jesus Filho e Neto, citado na denúncia como “beneficiado” pelo esquema, mas as ligações caíram direto na caixa postal.
O ex-prefeito Raul Filho disse ao T1 que o filho não iria se manifestar mais sobre o assunto porque foi mal interpretado em uma entrevista a um veículo de comunicação. “O que ele tinha de falar ele já falou sobre o assunto. Ele não se interessa mais em se manifestar e isso não foi uma orientação minha”. De acordo com o ex-prefeito, Raul Filho e Neto ficou “contrariado por declarações dadas a um jornal, publicadas pela metade e que foram desvirtuadas”. Ainda questionado sobre o filho, o ex-prefeito disse que “quem fala pelo Raul Filho é ele, ele é maior de idade. Eu não tenho autoridade para falar por ele”, concluiu.
Em nota, ex-prefeito Raul Filho diz estar tranquilo
Em nota enviada à imprensa, o ex-prefeito Raul Filho diz que recebeu com serenidade a notícia da Ação de Improbidade Administrativa movida pelo MPE. Raul Filho diz na nota que a Lei Municipal prevê que a destinação de áreas poderá sofrer alteração, desde que tenha como princípios proporcionar o desenvolvimento econômico local, a geração de emprego e renda e não seja incompatível com a localização.
Sobre a Ação, o ex-prefeito disse estar tranquilo: “Quanto a isto, estou tranquilo, uma vez que todas as nossas ações frente à Prefeitura de Palmas foram pautadas pela legalidade, gozando assim de segurança jurídica”.
Ainda na nota, Raul Filho critica a reação do prefeito Carlos Amastha que, segundo ele, “disparou críticas, usando palavras de baixo calão, compatíveis com sua personalidade, para desqualificar a mim e aos vereadores que aprovaram a lei”.
Sobre Amastha, Raul Filho também disse que “talvez, esquecido, ele tenha feito essas críticas. Importante lembrar, que na época da aquisição do terreno para a construção do Shopping Capim Dourado, também, pela mesma Lei, foi procedida a alteração de uso do solo, uma vez que a área era pública de preservação permanente. Do alto de sua ‘seriedade’, ele usou inclusive a influência do governo estadual da época para obter tal autorização e adquiriu por cerca de R$ 200 mil um terreno que naquele período já era avaliado em R$ 15 milhões, o que também gerou um processo pelo MPE no mesmo teor deste, ao qual ele se reporta”.
Confira a nota na íntegra:
Recebi, com serenidade, a notícia sobre ajuizamento de ações contra minha gestão frente à Prefeitura de Palmas e vereadores da época, procedidas pelo Ministério Público Estadual (MPE). Segundo a imprensa, o MPE questiona a alteração da Lei de uso do solo para algumas áreas durante o período em que governei a Capital, especialmente sobre a destinação de terrenos para a construção de postos de combustível.
Ora, a própria Lei Municipal prevê que, com o desenvolvimento da cidade, a destinação de áreas poderá sofrer alteração, desde que tenha como princípios proporcionar o desenvolvimento econômico local, a geração de emprego e renda e não seja incompatível com a localização. Quanto a isto, estou tranquilo, uma vez que todas as nossas ações frente à Prefeitura de Palmas foram pautadas pela legalidade, gozando assim de segurança jurídica.
Causou-me espanto, no entanto, o questionamento sobre a aquisição de uma dessas áreas por meu filho, Raul Filho, quatro anos após a alteração da Lei, uma vez que ele é um cidadão comum, tem todos os seus direitos constitucionais garantidos e pode empreender como qualquer outra pessoa.
Também, causou-me espanto a reação do atual prefeito, que disparou críticas, usando palavras de baixo calão, compatíveis com sua personalidade, para desqualificar a mim e aos vereadores que aprovaram a lei.
Talvez, esquecido, ele tenha feito essas críticas. Importante lembrar, que na época da aquisição do terreno para a construção do Shopping Capim Dourado, também, pela mesma Lei, foi procedida a alteração de uso do solo, uma vez que a área era pública de preservação permanente. Do alto de sua ‘seriedade’, ele usou inclusive a influência do governo estadual da época para obter tal autorização e adquiriu por cerca de R$ 200 mil um terreno que naquele período já era avaliado em R$ 15 milhões, o que também gerou um processo pelo MPE no mesmo teor deste, ao qual ele se reporta. Porém esse processo se encontra ainda no Ministério Público sem ter sido feita ainda a devida representação ao Poder Judiciário,
Em minha gestão, foram feitas alterações do uso do solo para construção e ampliação de escolas, para construção e ampliação de áreas de centros comerciais (vide Shopping Capim Dourado e o Palmas Shopping, o Atacadão, o Hipermercado Extra), para a construção de unidades de saúde, para a construção de Áreas Reservadas ao Comércio Ambulante (ARCAs), para moradias populares (habitação de interesse social), dentre outras.
Então, como é isto? Para beneficiá-lo os vereadores e o então prefeito foram homens sérios. Já para todos os demais processos de regularização da área urbana os mesmos foram “safados”? Senhor prefeito, o senhor acostumou-se a chamar os vereadores de bandidos e malandros. E agora os chama de safados. Porém, ao se dirigir a mim e minha família, o senhor pese as suas palavras e nos respeite. E antes de tecer qualquer comentário, avalie sua própria conduta.
Agora, quanto aos alegados questionamentos jurídicos pelo MPE só posso posicionar-me após ser citado e tiver conhecimento real do teor das acusações. Por enquanto, o que sei, é o que me chegou por meio da imprensa.
Raul Filho
Brasileiro, Cidadão Palmense
Ex-prefeito de Palmas
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