O Agravo Regimental interposto pela defesa do governador Siqueira Campos (PSDB) no Recurso Contra Expedição de Diploma (Rced 495), em tramitação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), já está com o ministro Arnaldo Versiani, relator do processo e aguardando julgamento. A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa do TSE. No Agravo, a defesa do governador pede que sejam ouvidas mais testemunhas sobre o caso, ou seja, que mais provas sejam inclusas antes do julgamento do processo.
Até o momento, de acordo com as informações, o Ministério Público Eleitoral (MPE) não deu seu parecer sobre o mérito da questão, o que levaria o processo à fase das alegações finais das partes, e por último, o julgamento final do mérito. No dia 8 de maio o processo foi devolvido ao ministro Versiani pelo MPE, onde aguarda julgamento.
No dia 29 também de maio, Versiani deu um despacho em que observou que, na inicial, foi suscitado fato alusivo ao abuso de poder, por meio da utilização do Sistema de Comunicação Tocantins S/A (TV Girassol), em face do Programa "Primeira Mão" (fls. 11-16). "Desse modo, determino nova abertura de vista aos recorridos, de forma sucessiva, pelo prazo de dez dias, para, assim desejando, se pronunciarem sobre a petição de fl. 3.220 e respectivos elementos probatórios trazidos pelos recorrentes", afirmou o ministro no despacho.
Esperando decisão
Procurado pelo Portal T1 Notícias para abordar o assunto, o advogado que impetrou a ação contra o governador, Solano Donato, informou que, pretende aguardar a decisão da Justiça para depois comentar o assunto. “A Lei diz que em todo processo eleitoral a Justiça tem que ser célere e o processo julgado em um ano, mas não tem como precisar um prazo exato, enquanto tempo o processo será julgado, então vamos esperar, pois o Ministério Público ainda não se pronunciou”, disse.
Entenda
No processo contra o governador Siqueira Campos, Carlos Henrique Gaguim (PMDB), ex-governador e candidato ao mesmo cargo nas últimas eleições, alega que o governador e seu vice, João Oliveira (PSD), teriam cometido abuso de poder econômico e poder político, uso indevido dos meios de comunicação, compra de votos e conduta vedada a agente público nas eleições de 2010, quando Siqueira derrotou Gaguim por pouco mais de 7 mil votos, o que corresponde a 1% de diferença.
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