O julgamento do recurso impetrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelo vereador reeleito de Palmas, Milton Neris (PR), só vai acontecer depois do recesso do TSE. O recesso do órgão, segundo as informações, começa nesta quinta-feira, 20, e vai até o dia 7 de janeiro.
No caso de Neris, que teve o registro de sua candidatura cassado em 1ª e 2ª instância, mesmo sendo eleito e concorrido as eleições por força de uma liminar, quem tomará posse em seu lugar e ficará no cargo até o julgamento definitivo da ação, é José Hermes Damaso, também do PR, e que já foi diplomado no lugar de Neris.
Entenda
No processo eleitoral, em tramitação no TSE, da inelegibilidade do vereador Milton Neris por oito anos com decisões em 1ª e 2ª instância, Neris é acusado de ter feito uma doação ilegal à campanha a deputado do então vereador Wanderlei Barbosa (PEN) em 2010. De acordo com a Justiça Eleitoral, segundo a renda declarada por Neris, ele só poderia ter doado R$ 13,7 mil. O vereador doou R$ 15 mil.
Segundo o advogado como argumento do recurso apresentado pelo vereador, o mesmo apresentou junto a Receita Federal a declaração retificadora de seu Imposto de renda, provando que possuía na época capacidade financeira para realizar a doação.
Em setembro, o ministro Dias Toffoli concedeu liminar suspendendo a inelegibilidade, contudo o TRE não reconheceu a decisão, o que gerou um novo recurso por parte do vereador. Neris teve 1.662 votos, enquanto o vereador Hermes Damaso, que aparece como o 2º vereador eleito pelo PR e foi diplomado na tarde desta segunda, teve 1.598 votos.
Comentários (0)