O Recurso Especial Eleitoral (Respe) movido pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) acerca da cassação do mandato da deputada estadual Solange Duailibe (SDD) foi encaminhado para julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na noite desta segunda-feira, 10. O processo está nas mãos do Ministro relator Henrique Neves da Silva.
Conforme verificado no acompanhamento processual do TSE, o processo foi recebido pela Assessoria do Plenário às 10h31 desta terça-feira, 11, mas não entrou na pauta da sessão plenária nesta tarde.
A ação do MPE questiona a não comprovação da origem do dinheiro, R$ 230 mil, utilizado por Solange Dualibe durante a campanha eleitoral no ano de 2010. Após a decisão favorável à deputada no TRE, o procurador Geral da República Adjunto, José Jairo Gomes, emitiu parecer favorável ao recurso que pede a cassação do mandato da deputada justificando que a mesma não conseguiu identificar e comprovar a origem e a licitude dos recursos aplicados em sua campanha em 2010. O parecer é resultado do Recurso Ordinário (RO) requerido pelo suplente de deputado pelo PT, Ivan Alves de Oliveira - Ivan Vaqueiro, ao TSE, após decisão do TRE favorável à Solange.
A deputada foi procurada pela redação do T1 Notícias para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria não retornou as ligações.
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