O Recurso Ordinário (RO) na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) feito pelo ex-governador Carlos Henrique Gaguim (PMDB) contra o governador, Siqueira Campos (PSDB), entrou na pauta de julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desta terça-feira, 11.
De acordo com o site do TSE que informa os serviços judiciais, o RO é a 17ª matéria do dia a ser julgada na 6ª Sessão Ordinária Jurisdicional do tribunal. No total 30 decisões devem ser proferidas nesta terça-feira, 11, pela Corte.
O relatório final será apresentado pela ministra Luciana Lóssio para apreciação e votação dos outros ministros. O RO foi interposto por Gaguim, após um resultado favorável para Siqueira no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-TO) na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) proposta por ele. Vale ressaltar que a Procuradoria Regional Eleitoral (PGE) deu parecer favorável, ainda no Tocantins, pela cassação do Chefe do Executivo.
Entenda
O governador Siqueira é acusado em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) por abuso do poder econômico e propaganda eleitoral irregular, pelo uso indevido da TV Girassol, em seu programa eleitoral de 2010. Foram acusados ainda, pelos mesmos crimes eleitorais, o filho do governador e ex-secretário de Relações Institucionais, Eduardo Siqueira Campos (PTB), o vice-governador João Oliveira (SSD) e o apresentador Vanderlan Gomes Araújo.
Em maio de 2013, por quatro votos a dois, os requeridos foram absolvidos pelo TRE-TO. Na época, os juízes eleitorais Zacarias Leonardo e Waldemar C. de Carvalho votaram a favor da cassação. Já os juízes José Ribamar Mendes Júnior, Mauro Ribas, João Olinto (pai do o ex-secretário de Juventude do Estado Olynto Neto) e Moura Filho votaram contra a cassação.
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