O deputado Ricardo Ayres (PSB) disse estar “abismado” após apresentar requerimento solicitando uma audiência pública para discutir a proposta de redução da maioridade penal e a urgência do requerimento ter sido tema de debate entre os deputados quando o deputado Elenil da Penha (PMDB), que é a favor da redução, se pronunciou contra a urgência.
A urgência foi aprovada com o voto contrário de Elenil e do deputado José Bonifácio (PR), que deixou clara a sua posição favorável à redução. “Já está passando é da hora de termos esse projeto aprovado”, disse.
Ricardo Ayres, que é a contra a redução, lembrou que os deputados já recusaram a urgência de um requerimento apresentado por ele para solicitar que os deputados federais pelo Tocantins fossem contra o Projeto e informou que esteve em reuniões com outros entes que solicitaram a realização da audiência.
O deputado Paulo Mourão (PT), que é a favor da redução, lembrou que o tema é um dos mais discutidos em âmbito nacional. “Esse é um dos temas mais relevantes do cenário nacional e envolve a sociedade de uma forma sentimental e humanitária e a Assembleia não pode se furtar a debater esse tema”, ressaltou Mourão.
Para o deputado Mourão “é preciso ter um equilíbrio na discussão e se não o fizermos estaríamos em débito com a sociedade é um tema que está em fervor em todas as casas de leis do Brasil”.
O deputado Eduardo Siqueira Campos (PTB), também se pronunciou a favor da discussão. “Todos sabem que sou a favor desta matéria e entendo ser necessário que haja a discussão com a sociedade, a Casa não pode se furtar desse debate”, disse.
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