A preocupação com o futuro dos jovens brasileiros pautou o debate na audiência pública que discutiu a redução da maioridade penal, nesta sexta-feira, 29, na Assembleia Legislativa. “Sou veementemente contra, porque tenho a convicção de que a redução da maioridade penal vai aumentar a criminalidade no nosso País”, ressaltou o deputado estadual Ricardo Ayres (PSB), presidente da Comissão de Acompanhamento e Estudos de Políticas Públicas para a Juventude na AL, e que presidiu a audiência. Ayres também é autor da matéria na Casa que deu origem à audiência.
Ayres emitiu seu posicionamento baseado em dados de entidades brasileiras e internacionais que mostram que a redução não funcionou em países que a praticaram. Se baseou ainda na comprovação de que o sistema carcerário é falho no País, onde ocorre 70% de reincidência segundo dados do Conselho Nacional de Justiça.
De um modo geral, a maioria dos participantes se posicionou contra a redução da maioridade penal. Entre os quais o deputado federal César Halum (PRB), que apresentou no seu discurso dados que mostram que o jovem é, sobretudo, vítima e não necessariamente autor da criminalidade. “Em três décadas os homicídios de jovens cresceu mais de 300% no País, enquanto que os que cometeram crimes representam apenas 0,5% da população jovem brasileira”, disse o deputado que também fez questão de destacar que era a favor da redução até conhecer com mais profundidade as suas consequências.
O conselheiro do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Djalma Costa, ressaltou por sua vez que o jovem não deve ser levado ao sistema carcerário brasileiro, que para ele não funciona, é caro para a País e lucrativo para vários grupos de interesse. “Através de contratos e convênios movimenta muito dinheiro”, disse Djalma, ao ressaltar que o conselho se movimenta para que a redução não aconteça.
No seu pronunciamento, a juíza da Infância e da Juventude Silvana Parfeniuk, ressaltou que é necessário pensar no jovem que está inserido na criminalidade por uma perspectiva que seja eficiente, com investimentos em educação e não com um olhar de vingança. “Desistir do jovem é desistir do futuro”, defendeu a juíza.
O representante do Movimento Hip Hop, Marcos Silva foi enfático ao destacar que é necessário olhar com cuidado a proposta, que se aprovada vai alcançar, sobretudo, a parcela negra e pobre da população jovem que sofre com a falta de políticas públicas que a contemple. “O crime chega primeiro e muito bem organizado a estes jovens onde o poder público não chega”, disse Silva.
Ricardo Ayres encerrou a audiência dizendo que, apesar de o parlamento estadual não ter direito ao voto no que diz respeito à PEC 171/90 não poderia deixar de promover esta discussão que interessa a toda a população brasileira. “É importante ouvir a todos, a comunidade, juristas e a sociedade civil organizada, que conhece as mazelas e tragédias sociais e muito pode contribuir para influenciar mudanças positivas na nossa sociedade, como nesta caso da redução da maioridade penal”, finalizou Ayres.
Também participaram do evento, representantes do judiciário, executivo e Defensoria Pública e Unitins e o presidente da Rede Nacional de Defesa do Adolescente em Conflito com a Lei, Rodrigo Deodato.
Deputado Universitário Tocantinense
Também contribuíram com a discussão os estudantes do Projeto Deputado Universitário Tocantinense. A ação do curso de Administração da Universidade Federal do Tocantins (UFT) iniciada na última quinta-feira, 28, promove a simulação da atividade parlamentar entre os estudantes. Embora houvesse manifestações a favor da redução entre os estudantes, também apresentaram um manifesto onde se posicionaram contra a redução.
(Com informações da Assessoria do deputado Ricardo Ayres)
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