A discussão em torno do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 06, que trata da criação da região metropolitana de Palmas (MetroPalmas), gerou discussão e até mesmo um desconforto na base do governo no Plenário da Assembleia Legislativa (AL). Após a troca de farpas entre oposição e os governistas, a matéria foi aprovada por maioria dos votos nesta sexta-feira, 27.
Em seu discurso, o deputado estadual Marcelo Lelis (PV) fez duras críticas ao presidente da AL, Sandoval Cardoso (SDD). “É um dos momentos mais tristes dessa Casa de Leis. Vossa excelência usando da força bruta da presidência passa por cima de tudo que é mais sagrado nessa casa, que é a discussão democrática. Do direito de todos os parlamentares de usar do seu direito de discutir cada matéria”, disse.
Ao continuar suas críticas, Lelis declarou que Cardoso comete “um erro inédito convocando para o Plenário uma matéria que nem passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)”. “O senhor faz isso com a consciência plena. Eu fui testemunha que o presidente da CCJ (Amélio Cayres) reportou a Vossa Excelência de que a matéria tinha sido encaminhada à procuradoria da Assembleia. E a quem essa procuradoria deve satisfação? A vossa excelência. Essa Casa está agachada neste momento”, destacou.
O deputado estadual Freire Júnior (PV) se mostrou decepcionado com o presidente Sandoval. “Vossa excelência está falando com uma voz mansa hoje, só que vossa excelência tem uma voz firme. Só digo uma coisa, Bem-te-vi que acompanha sabiá vira ajudante de pedreiro. Vossa excelência hoje não está fazendo o que o deputado Sandoval faria”, afirmou. A Sandoval, o deputado José Roberto foi mais direto. “Você envergonha essa Casa”, disse.
Alguns deputados preferiram se abster da votação, como a parlamentar Amália Santana (PT).
Sandoval responde
Respondendo às críticas de Lelis, o presidente da AL afirmou que convocar projetos para serem votados é de “praxe regimental na Casa”. “Em outros momentos presidentes votaram matérias, após a convocação delas. Quanto à procuradoria, esse é um órgão da Casa que está aqui para fazer o que é correto, e não para servir o presidente. Esta aqui para seguir a Lei. A Oposição tem o papel de fazer um desgaste da situação e vice-versa. Esta presidência está dentro do regimento e fazendo sua função de forma legal”, completou.
O presidente preferiu ainda não retrucar as declarações de José Roberto. “Eu não vou nem rebater, pois se houvesse algo ilegal aí sim, mas estamos cumprindo o regimento desta Casa”, finalizou.
A Região Metropolitana
O Governador, Siqueira Campos (PSDB), assinou em outubro deste ano o projeto que propunha a criação da Região Metropolitana de Palmas, com sede na Capital, abrangendo 15 municípios do seu entorno. A proposta visa dar maior agilidade nas ações do Governo do Estado voltadas à Capital, levando em conta parcerias com as Prefeituras dos municípios alcançados.
As cidades que compõem a Região Metropolitana de Palmas, além da capital são: Aparecida do Rio Negro; Barrolândia; Brejinho de Nazaré; Fátima; Ipueiras; Lajeado; Miracema do Tocantins; Miranorte; Monte do Carmo; Oliveira de Fátima; Paraíso do Tocantins; Porto Nacional; Pugmil; Silvanópolis e Tocantínia.
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