O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado estadual Amélio Cayres (SD), avocou a função de relator da matéria que trata da regulamentação do processo de eleição indireta para escolha do novo governador do Estado e vice, para si. Ele devolveu a matéria com seu parecer às 12h24 desta terça-feira, 22, sem qualquer alteração.
“É uma matéria em regime de urgência. Excepcional. O prazo é de até 24 horas, mas eu vou apresentar meu parecer daqui a pouco”, disse ao T1 Notícias minutos antes de devolver a matéria. Em seu parecer, o relator e presidente da CCJ pede “aos nobres pares a aprovação da matéria”, considerando que é de competência exclusiva da AL a regulamentação e alegando que a mesma está de acordo com as normas.
Como o presidente devolveu a Resolução sem nenhuma alteração, o PMDB pode ficar de fora da disputa, assim como outros partidos que não tenham marcado suas convenções em tempo hábil a apresentar o seu candidato para disputar a eleição até seis dias antes do processo, dia 4 de maio.
Ao abrir para as discussões, o deputado José Bonifácio (PR) pediu vistas da matéria. O deputado deixou claro que pediu vistas para atender a demanda do deputado do PMDB, José Augusto Pugliese (PMDB).
O deputado do PT, Zé Roberto, disse que a Mesa enrolou o máximo possível para distribuir a matéria. “Não vai dar tempo para fazer o debate entre os partidos e nem que a sociedade saiba o que está acontecendo”, disse.
O deputado da oposição acusou a Mesa Diretora de enrolar a matéria e dar um golpe para excluir a oposição. “Enrolou por três semanas e da maneira que está sendo publicada, alguns partidos da oposição podem não conseguir ter seus candidados. Parece mais um golpe do Governo”, disparou Zé Roberto.
José Augusto Pugliese, que não faz parte da CCJ, mas estava presente na discussão, se alterou, bateu na mesa e exigiu a mudança no prazo para que tosdos possam se candidatar.
“É impossível nós entrarmos nessa matéria, mudar o estatuto do PMDB. Solicito que reduza o prazo previsto nesse regulamento. Está previsto seis dias e não tem nenhuma razão de ser. É preciso que se dê condições para que quem quiser ser canditado possa. Que modifique o que veio errado”, disse.
Ele lembrou que na última Resolução, quando o ex-governador Carlos Henrique Gaguim (PMDB) assumiu, o prazo era de até 72 horas e disse que não entende porque a mudança para seis dias na nova matéria. O deputado ainda criticou a demora para apresentação da Resolução: “O senhor demora 21 dias para publicar o regulamento”, ao argumentar que os partidos precisam de tempo para apresentarem seus candidatos.
O deputado da base governista Ricardo Ayres (SD) defendeu a aprovação da Resolução na CCJ da forma que está afirmando que “a Casa não pode ficar a mercê dos partidos para fazer o processo eleitoral” e ainda declarou que “é muita hipocresia dos deputados (da oposição) estarem fazendo isso”.
As discussões foram acaloradas e até o líder do Governo na AL, deputado Carlão da Saneatins (PSDB) argumentou em defesa da alteração no artigo da Resolução que pode excluir partidos.
Veja o Projeto de Resolução em anexo.
Saiba mais:
Resolução estipula prazo para inscrição de chapas e PMDB pode ficar de fora
'Eu não mudei a lei', diz Damaso sobre Resolução que será lida nesta manhã
Comentários (0)