O deputado e relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Estado (LDO), Amélio Cayres (PR), informou ao T1 Notícias que entregou o relatório da matéria na tarde desta terça-feira, 6, para análise das comissões parlamentares. Segundo o deputado o relatório deve ser votado no plenário na manhã desta quarta-feira, 7.
“O relatório foi entregue hoje as comissões. Agora que está tudo pronto, é aguardar a votação. Acredito que nesta quarta já deve ir para votação em plenário. Fizemos um bom trabalho na elaboração do relatório”, informou Cayres.
Emendas
No total a LDO recebeu 11 emendas, entre elas estão oito do deputado José Geraldo (PTB), que propôs o incentivo fiscal às atividades esportivas; a construção de cacimbas em período de estiagem; a concessão de bolsas universitárias por meio do Fundi Estadual de Ciência e Tecnologia; ações de segurança alimentar em comunidades indigenas; destinação de receitas ao Fundo de Apoio ao Cooperativismo; destinação de receitas ao Fundo Estadual sobre Drogas; destinação superior a 25% aos valores da LOA do ano anterior às ações voltadas à juventude e desporto e destinação superior a 25% aos valores da LOA do ano anterior ao turismo.
O relator e deputado Amélio Cayres (PR) propôs a concessão de ajuda financeira a militar ou servidor público, na ativa, ou empregado de empresa pública para curso de graduação. Foi apresentada ainda emenda pelo deputado Ricardo Ayres (PMDB), que institui ao suplente de deputado em exercício o direito de destinar emendas. O deputado Eli Borges (PMDB) também colocou uma emenda. Em sua emenda o deputado propõe que a Unitins tenha autonomia financeira.
LDO
A LDO fixa em R$ 7.914.053.000,00 a meta fiscal do Executivo para o orçamento do próximo ano. Ela contempla a programação orçamentária estabelecida no Plano Plurianual (PPA) 2012/2015.
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