O Pleno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por sua maioria, seguindo o voto da ministra Luciana Lóssio (relatora), foi contra o Recurso Ordinário (RO) proposto pelo ex-governador Carlos Henrique Gaguim (PMDB) em face da decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-TO) que absolveu o governador Siqueira Campos (PSDB) de uma cassação de mandato. No entanto, o presidente do TSE, ministro Marco Aurélio, pediu vista do RO e interrompeu o julgamento.
A análise do recurso ocorreu no Plennário do TSE na noite desta terça-feira, 11, em Brasília.
Gaguim recorria da decisão do tribunal do Estado que absolveu Siqueira de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) proposta por ele após as eleições de 2010, que definiu o tucano como vencedor.
Também são recorridos na AIJE, o vice-governador João Oliveira (SDD), o filho de Siqueira e ex-secretário de Relações Institucionais do Tocantins, Eduardo Siqueira Campos (PTB), e o apresentador Vanderlan Gomes Araújo.
Os advogados de Gaguim relataram durante o julgamento que o governador foi beneficiado pelo “Programa Primeira Mão” da TV Girassol de Araguaína, que tinha como apresentador na época da campanha Vanderlan Gomes. “Foram 17 programas veiculados. Um deles 101 vezes, sendo 87 somente na Capital”, afirmou o advogado de Gaguim, Sérgio do Vale.
Já os advogados de Siqueira Campos e João Oliveira defenderam que o programa foi utilizado dentro das normas eleitorais e chegaram a dizer que até mesmo o ex-governador já teria utilizados dos serviços da TV Girassol. “O senhor Vanderlan tem esse programa desde 1999 e já prestou serviços para o Carlos Henrique Gaguim”, disse um dos advogados de defesa.
Ministra vota contra a RO
A ministra Luciana Lóssio fez uma listagem dos pontos apresentados pelos recorrentes em foi contra todos. Ela chegou a declarar as falas do programa, feitos ainda em 2010, antes de se posicionar contra o RO proposto por Gaguim. “Pelas provas não foi possível identificar nenhuma menção ao pleito ou ao candidato (Siqueira Campos)”, alegou a relatora.
"Concluo não vislumbrar uso indevido dos meios de comunicação e abuso de poder econômico e por isso voto pelo manutenção da decisão do TRE-TO", finalizou Luciana Lóssio.
Os ministros João Otávio de Noronha, Laurita Vaz, Gilmar Mendes, Dias Tóffoli, Admar Gonzaga acompanharam o voto da relatora.
Com o pedido de vista do ministro Marco Aurélio, o julgamento foi interrompido e o Recurso Ordinário deve entrar na pauta do TSE novamente nos próximos dias.
Entenda:
Processo que pede cassação de Siqueira pode ser julgado nesta terça pelo TSE
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