Após se manifestar publicamente, na semana passada, a favor da regularização fundiária de loteamentos em Palmas, o vereador Milton Neris (PR-TO) recebeu o apoio de diversas lideranças de bairros da Capital, que o procuraram na Câmara de Vereadores. A proposta tomou proporções maiores, recebendo na manhã desta quarta-feira, 10, o apoio de outros parlamentares da Casa de Leis, que subscreveram e aprovaram o requerimento de autoria de Neris, no qual ele pede a regularização fundiária de áreas irregulares no município.
Neris justifica que centenas de famílias vivem em loteamentos na Capital, sem nenhuma garantia de futuro, uma vez que estão residindo em áreas sem regularização fundiária. Como exemplo, ele cita na região Norte da cidade as localidades: São Francisco, Fumaça, Água Fria e Lago Norte. Na região Sul: Setor Universitário, Canaã, Irmã Dulce, União Sul, Córrego Machado, Belo Horizonte, Vista Alegre e Santa Fé, esta última no Distrito de Taquaruçu.
Para o vereador, o certo seria que essas famílias não tivessem ocupado tais áreas de forma irregular, mas já que ocuparam, agora cabe à Prefeitura e ao Estado fazerem a regularização fundiária dos loteamentos. “Faltou a atuação do setor de controle urbano da municipalidade”, aponta. Ele lembra que a Câmara criou uma comissão especial temporária para acompanhar os trabalhos sobre regularização fundiária em Palmas.
Apesar da aprovação da comissão datar de 02 de abril de 2013, ainda não se viu até agora os efeitos desse pleito. “Está na hora de a comissão começar a funcionar. Nós somos vereadores eleitos pelo povo e, portanto, temos que atender suas necessidades”, cobrou ele, duramente, dos demais parlamentares, sugerindo, inclusive, a realização de uma audiência pública para tratar do assunto em pauta com urgência, antes da composição do orçamento para a gestão 2015 do Executivo Municipal.
BENEFÍCIOS - Residir em áreas regularizadas garante ao morador a segurança da posse, o acesso a serviços públicos essenciais, como o abastecimento de água, energia elétrica, coleta de esgoto e coleta de lixo, bem como financiamentos habitacionais que permitem a melhoria dos imóveis, além da integração das áreas à cidade por meio de endereçamento oficial, a inclusão dos lotes nos cadastros municipais de manutenção dos espaços públicos internos às ocupações. “Tudo isso gera, inclusive, receita para o município através de impostos e taxas”, atenta Neris.
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