O vice-prefeito eleito de Formoso do Araguaia, Israel Borges Nunes, conhecido como Kawe - afastado pela Câmara Municipal da cidade, na mesma decisão que cassou o mandato do prefeito, Heno Rodrigues da Silva -, toma posse como prefeito da cidade na manhã desta quarta-feira, 8, na prefeitura de Formoso.
Assim que foi afastado, no último dia 6, Kawe entrou com representação contra Felipe Souza Oliveira e a Câmara Municipal para manter o direito adquirido nas urnas, de substituir o prefeito Heno Rodrigues em casos de impedimento.
“Não tinha amparo legal no ato deles me cassarem de um cargo que eu nunca assumi”, disse ele ao T1 Notícias na manhã desta quarta-feira, 8, por telefone. “Nunca fui prefeito, nem sequer por um dia. Quando o Heno viajou para Dubai, ele foi e voltou sem se licenciar, sem transferir o cargo. Eu fiquei sabendo só quando ele retornou”, conta Kawe.
Rompido com Heno Rodrigues, Kawe conta que se afastou do prefeito há um ano. “Dia 1º de maio fez um ano que estive com ele num palanque pela última vez e tornei público que não o apoiaria mais”, conta.
Decisão considerou “fumaça do bom direito”
A decisão judicial, em caráter liminar, que devolve ao vice-prefeito de Formoso os direitos retirados pela decisão da Câmara Municipal que cassou Heno Rodrigues, foi imediata e considerou o princípio da “fumaça do bom direito”.
Na conclusão da análise dos fatos, o juiz Valdemir Braga de Aquino Mendonça sustenta: “não tendo havido a substituição do prefeito e sendo a norma clara quanto à possibilidade de extensão das normas contidas no Decreto lei 201/67 somente em hipótese de efetiva substituição do prefeito e vice, é evidente a transgressão à legislação de regência (...)”.
A medida suspende os efeitos do decreto 002/2024, de autoria da Câmara de Formoso determinando sua “imediata recondução ao cargo”. Confira a decisão aqui.
Entenda
A Câmara de Formoso do Araguaia aprovou, em sessão realizada nesta segunda-feira, 6, pela cassação dos mandatos de prefeito de Heno e do vice-prefeito, Israel Borges Nunes. O prefeito era investigado por irregularidades em contratos de transporte escolar e corrupção na educação municipal. Durante a sessão, que terminou por volta de 23h30 e resultou no Decreto Legislativo nº 002/2024, foram somados 10 votos a favor da cassação e apenas um a favor para que Heno e Israel permanecessem em seus respectivos cargos.
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