O vereador Lúcio Campelo (PR) requereu em sessão desta quinta-feira, 12, na Câmara de Palmas que o Plano Diretor da Capital seja revisto, assunto que foi abordado já em outras sessões na Casa de Leis.
Ele quer “que o poder municipal adote os estudos para fazer a revisão do Plano Diretor. Percebemos a necessidade de fazer esta revisão, que sejam de fato feitos os estudos para termos o controle da zona rural, porque têm vários loteamentos clandestinos criados em torno da Capital”.
O vereador também pediu a revisão do Código de Posturas do Munícipio, que segundo ele “é embasado no Código Civil de 1916, sendo que outro Código já foi criado. Está arcaico e retrógado. Que se faça um novo Código de Obras e revisão da Lei 386, que é a lei do uso do solo”.
Regularização de bairros
Já o líder do Governo na Câmara, vereador Folha (PTN), pediu também a regularização dos bairros no entorno de Palmas. “Os loteamentos irregulares talvez já tenham a população de toda a região Sul. O Governo passado doou terrenos e temos muitos lotes irregulares e o Amastha tem a visão de regularizar”, afirmou.
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