Nesta terça-feira, 11, o vereador Fernando Rezende (Democratas) durante sessão ordinária na Câmara de Palmas, disse na tribuna que nos últimos anos as casas populares estão sendo usadas para interesses políticos partidários na Capital. De acordo com o vereador, o ato configura desvio de finalidade.
O vereador afirmou que 125 beneficiários do Programa Cheque Moradia, cadastrados na Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação SEHAB, assinaram o cheque, mas não teriam recebido o benefício. “Consta no sistema que receberam o cheque moradia, mas todas afirmam não terem recebido nenhuma quantia em dinheiro. Foram enganados e ainda perderam o direito de realmente receber”, denunciou o vereador.
Ainda segundo as informações do vereador, no total são 257.275,11 metros destinados à construção de 2.916 apartamentos nas quadras arso 103, arse 132 e na ALC NO 33, mas nos locais, segundo levantamento apresentado, não há obras ou as mesmas foram apenas iniciadas, em alguns casos. “Na lista diz que ainda não foram construídos ou apenas que iniciaram a construção”, informou Rezende.
Dossiê
Rezende afirmou que os critérios para a aquisição da casa popular não estão sendo respeitados. “Aprovamos uma lei no ano passado, na qual estabelece todos os critérios de aquisição para as famílias receberem a moradia, e esta lei não está sendo respeitada”, ressaltou.
De acordo com o vereador foi encaminhado um dossiê nesta terça, ao secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Gustavo Bottós, com todas as irregularidades. “Enviei o dossiê ao secretário com as conduções equivocadas. E isso vem acontecendo e caso seja necessário os envolvidos serão descredenciados”, informou.
Lista
Ainda na ocasião, Rezende apresentou a lista das pessoas cadastradas nos programas habitacionais no sistema da Secretaria da Habitação. Segundo o vereador, ele também teve acesso à lista dos lotes que foram destinados ao Movimento Nacional de Luta pela Moradia – MNLM.
O vereador afirmou que vai fiscalizar. “Vamos fiscalizar, estou andando os quatro cantos de Palmas e não é objetivo eleitoreiro, mas sobretudo lutar para que essas moradias sejam entregues para quem precisam”, destacou.
Bismarque questiona
O vereador Bismarque do Movimento (PT) ao usar a tribuna questionou as denúncias feitas por Rezende. Segundo Bismarque os beneficiados não recebem o valor do cheque moradia em dinheiro, mas em material de construção.
“O cheque moradia não é recebido em dinheiro pelos contemplados, mas, em material para ser utilizado na construção da habitação. Temos os fiscais que estão diariamente no local. O fato é que os donos de imobiliária querem criminalizar os movimentos sociais que lutam pela construção de casas populares no centro da Cidade, mas, não cobram do Governo Estadual a retomada das obras na ARSE 131 e ALCNO 43”, explicou.
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