O deputado Estadual Ricardo Ayres usou a tribuna da Assembleia Legislativa para destacar que o novo projeto de simplificação para liberação de alvarás e Habite-se em Palmas vai impulsionar o crescimento da construção civil e alavancar o desenvolvimento econômico da Capital. Em seu pronunciamento, Ayres parabenizou o posicionamento da prefeita Cinthia Ribeiro, que “adotou um projeto simplificador, que certamente vai dar agilidade aos processos. Algo que os palmenses sempre desejaram e que agora é efetivo”.
“A mudança é muito simples, antes a pessoa dava entrada no projeto, o município levava muito tempo para avaliar e emitir o alvará de construção, porque o técnico da prefeitura tinha que avaliar não só o que interessa a sociedade naquela edificação com coeficiente de aproveitamento, taxa de edificação, recuos, mas, além disso, o técnico tinha que fazer uma avaliação do projeto, inclusive em suas feições internas, tirando do arquiteto, do engenheiro, a prerrogativa dele assumir como profissional o projeto apresentado. Agora, com essa mudança o alvará poderá ser emitido em até cinco dias, porque a prefeitura só vai avaliar aquilo que interessa a sociedade e vai colocar para responsabilidade do profissional as feições internas”, explicou o parlamentar.
Segundo o deputado, a mudança apresentada pelo decreto, antecipando o novo Código de Obras que vem sendo estudado com os segmentos interessados, “traz a marca da eficiência da prefeita Cinthia Ribeiro que em pouco tempo mostra seu compromisso com a boa governança e com resultados da gestão pública, inclusive assumindo papel de destaque em nível nacional como Vice-Presidente da Frente Nacional de Prefeitos”, lembrou Ricardo Ayres.
Gestão de Palmas
O deputado Ricardo Ayres esteve à frente da Secretaria de Desenvolvimento Urbano de Palmas entre fevereiro de 2017 e janeiro de 2018, onde deu início ao processo de simplificação das emissões de alvarás e Habite-se.
Sobre o Decreto
A Prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro publicou no diário oficial de 14 de junho, o decreto n.1618, que implanta e regulamenta os procedimentos a serem adotados para solicitação de licenciamento visando a concessão de alvará de projeto, alvará de execução, para obras de até dois pavimentos, por meio do Projeto de Implantação de Edificação e Habite-se, e, do Atestado Técnico de Conclusão de Edificação, no município de Palmas.
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