A Prefeitura de Araguaína, através da sua assessoria de comunicação, encaminhou uma nota à imprensa após ação do Ministério Público Estadual (MPE), que pediu o afastamento do prefeito da cidade, Ronaldo Dimas, por improbidade administrativa.
Dimas se defendeu afirmando que todos os atos da contratação do Instituto Sulamericano de Desenvolvimento e Gestão (ISDG) foram realizados em conformidade com a lei e garantiu que o Termo de Referência da licitação, objeto da ação, era de conhecimento do MPE. O prefeito afirma que cumpriu as sugestões e modificações solicitadas pelo órgão.
Confira na íntegra:
Em relação à ação movida pelo Ministério Público, informamos:
1. Nossa gestão tem o compromisso e o dever de transformar a realidade política, administrativa e de infraestrutura de nossa Cidade;
2. Transparência, responsabilidade e respeito aos poderes Legislativo e Judiciário estão presentes em todas as nossas ações, como Executivo;
3. O papel de cada um desses poderes deve ser exercido também com o mesmo respeito e seriedade, de modo institucional e responsável;
4. Em relação à ação específica, todos os atos realizados obedeceram a esses princípios e à legislação vigente;
5. O Termo de Referência da licitação pública que resultou no contrato, objeto da ação, era de total conhecimento do Ministério Público, que atuou com sugestões e modificações, prontamente atendidas;
6. O contrato firmado, também por ação movida pelo mesmo Ministério Público, teve suspensão judicial acatada, não tendo a organização social trabalhado um dia sequer e muito menos recebido quaisquer valores do Município.
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