Em prestação de contas na Câmara Municipal de Palmas, na manhã desta quinta-feira, 11, o secretário de Finanças Cláudio Schüller, mostrou que o município está dentro do que preconiza a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e destacou a queda no repasse de verbas federais. Segundo ele, o Governo Federal repassou R$ 95 milhões a menos que o previsto.
O secretário apresentou o Relatório de Execução Orçamentária referente ao primeiro quadrimestre de 2015 e terceiro quadrimestre de 2014.
Segundo as informações levadas aos vereadores, Palmas apresentou um superávit orçamentário em 2014 de R$ 49,3 milhões. A Receita Corrente Líquida (RCL) do Município no período foi de cerca de R$ 774 milhões. Com educação foram aplicados R$ 144 milhões, 27,94% do orçamento, e em saúde, R$ 155 milhões, o que representa 16,23% da RCL.
Já em relação aos primeiros meses de 2015, a educação recebeu investimentos em torno de R$ 65 milhões, 25,79% do orçamento, e a Saúde, cerca de R$ 46 milhões, 15,97%.
Vereadores questionam
Após apresentação do relatório, os vereadores deram início à arguição ao secretário de Finanças. O vereador Júnior Geo (PROS), primeiro a se pronunciar, criticou o fato da prestação de contas ser realizada sem a participação da sociedade e dos representantes dos órgãos fiscalizadores.
Júnior Geo destacou que a sessão especial para prestação de contas deveria ter sido realizada no mês de maio, quando representantes do TCE e da comunidade foram convidados, mas foi adiada a pedido da Secretaria de Finanças. O vereador solicitou melhor organização por parte do secretário para que a situação não se repita.
Já Milton Neris (PR) demonstrou preocupação com a queda de repasses do governo federal, solicitando a atenção da Secretaria de Finanças para um planejamento dos gastos a fim de evitar complicações no final do ano. O vereador frisou que Palmas precisa sair da dependência dos repasses de recursos federais.
O vereador Carlos Braga (PMDB) sugeriu adequação da Planta de Valores Genéricos, incluindo os custos dos serviços prestados pelos corretores de imóveis no valor venal do imóvel e João Campos (PSC) enfatizou a necessidade de revisão do Código Tributário para o exercício de 2016.
Os vereadores Joel Borges (PMDB) e Jucelino (PTC) elogiaram o equilíbrio fiscal e a condução das finanças públicas da Capital em meio à atual crise econômica que afeta inúmeros municípios brasileiros. Nesse sentido, Claudemir Portugal (PPS) destacou que a administração tem pago regularmente aos fornecedores, olhando “o lado do empreendedor, do empresário que faz seus compromissos”.
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