Os secretários de Relações Institucionais do Estado, Eduardo Siqueira Campos e o Secretário da Administração, Lúcio Mascarenhas, concederam entrevista coletiva no inicio da noite desta quarta-feira, 23, para falar sobre o Decreto de Nº 4.723 que altera o Decreto 3.197 que dispõe sobre o prazo dos empréstimos consignados dos servidores do Estado.
Na prática, muda o prazo dos empréstimos, que atualmente é de até cinco anos e passa a ter um prazo máximo de sete anos, além de possibilitar aos servidores renegociação das dívidas com menores taxas de juros. “O decreto visa, além de facilitar a vida dos servidores, proporcionar o crescimento da economia e a aumentar a capacidade de endividamento”, informou Eduardo.
Sobre quem poderá usufruir dos benefícios, Eduardo disse que o decreto vale para todos os servidores, tanto efetivos quanto comissionados. “O benefício alcança todos os servidores, mas cabe a instituição financeira decidir para quem deve emprestar e por quanto tempo”, disse.
Consignados
Em todo o Estado, segundo informou o secretário da Administração, Lúcio Mascarenhas, existem 74 mil consignados, sendo que desse total, 64 mil podem ser repactuados, ou seja, os servidores podem contrair novos empréstimos.
“Temos esse percentual porque muitos servidores tem mais de um empréstimo, mas com o decreto, caso o servidor queira, ele pode juntar todos em apenas um com taxas de juros menores”, informou.
Queda de juros
O secretário Eduardo Siqueira explicou que a possibilidade de extensão do prazo vai provocar uma competição dos bancos para buscar a renegociação dos financiamentos dos servidores. “É claro que isso vai trazer uma queda nos juros”, destacou Eduardo Siqueira, ao ressaltar que a medida também permitirá o funcionário estadual com mais de um empréstimo agrupar todos em uma consignação apenas e com juros mais baixos.
Ao falar do decreto aos jornalistas, Eduardo Siqueira ainda explicou que a extensão do prazo também é válida para novos contratos, ou seja, servidores que queiram obter empréstimos vão poder pagar a dívida em 84 parcelas. “Com certeza nós vamos movimentar a economia do Estado com essa iniciativa”, afirmou.
Conforme o decreto, a extensão do prazo é válida para negociações de 1º de fevereiro até 31 de maio deste ano. Depois, o prazo máximo volta a ser de 60 meses.
Data base
O secretário Lúcio Mascarenhas acrescentou, ainda, que caso os sindicatos de servidores públicos estaduais aceitem a proposta do governo para pagamento da data-base, os funcionários do Tocantins que quiserem buscar empréstimos, além do prazo mais extenso, terão uma margem financeira maior, pois poderão negociar já com acréscimo da reposição da inflação no salário.
(Com informações Daniel Machado/Núcleo de Comunicação –SRI)
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