A Mesa Diretora da Assembléia Legislativa encaminhou decreto legislativo que reajusta a remuneração dos parlamentares tocantinenses, seguindo correção feita aos salários dos deputados federais, na Câmara dos Deputados em Brasília no final do ano passado. O projeto foi aprovado em primeiro turno de votação na tarde desta quarta-feira, em Plenário, conforme informou a Dicom ao T1 Notícias.
O projeto, que seria relatado inicialmente pelo deputado José Roberto(PT), foi distribuído ao líder do governo, deputado Paulo Mourão(PT), que antecipou ao T1 Notícias o teor do seu relatório: “ Não há problema em fazer o ajuste dos vencimentos, mantendo a proporção com Brasília, desde que observados os limites prudenciais da Lei de Responsabilidade Fiscal pela Casa”.
Na prática, os salários devem subir em torno de R$ 2 mil reais para cada deputado. No caso dos federais e senadores os valores foram reajustados de R$ 29.400,00 para R$ 33.700,00, ficando acima dos salários da presidente da República e ministros, que é de R$ 30.900,00.
Damaso garante cumprimento da LRF
Ouvido pelo T1 Notícias, o deputado Osires Damaso (Democratas), garantiu que a Casa respeita o limite prudencial e vai fechar o ano dentro dele.
“No primeiro quadrimestre temos uma variação porque há a mudança nos quadros da Casa e os assessores dos parlamentares que deixaram seus mandatos precisam receber seus acertos. Mas só para você ter uma ideia, mês passado já houve redução por que nem todos os assessores foram nomeados”, disse.
Segundo o presidente, o reajuste salarial dos parlamentares atende um dispositivo legal: “isso vem para legalizar o pagamento proporcional a 75% dos vencimentos dos deputados federais”.
Impacto no orçamento
Respondendo ao T1 Notícias sobre que representará o reajuste nos subsídios dos deputados estaduais, o diretor geral da Assembléia Legislativa, Antônio Ianowich, informou que a Casa fechou o ano de 2014 acima do limite prudencial, que é de 1,69%, mas seis pontos abaixo do limite legal, de 1, 77%. “Ano passado ficamos em 1,71%, mas nossa previsão é fechar o ano de 2015 em 1,68%”, prevê o diretor.
Com a proposta orçamentária do ano em R$ 174 milhões, sujeita a alteração para em torno de R$ 183 milhões, conforme acordado com o Executivo, a Assembléia terá um impacto no Orçamento de 1,11% com o reajuste nos subsídios dos deputados. E de 1,7% nas despesas com pessoal. Isso, considerando a proposta original. Caso se confirme os novos valores de Orçamento, este impacto será menor.
Salário líquido sobe R$ 4 mil
Atualmente o salário bruto de um deputado estadual é de R$ 20.042,34. Com o aumento os parlamentares passam a receber, bruto 25.322,25 a partir de abril. Líquido, o subsídio cai para R$ 18.847,60, descontado INSS e IR. As verbas remuneratórias, utilizadas para nomeação de pessoal de gabinete, sobem de R$ 61.620,00 para R$ 72.722,03.
(Atualizada às 16h33)
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