A sessão extraordinária da Câmara Municipal de Palmas foi aberta na tarde desta segunda-feira, 30 para leitura dos projetos do Executivo a serem colocados em pauta. O principal é a alteração na Planta Genérica de Valores, sobre a qual incide a cobrança do IPTU. A sessão que começou por volta das 16 horas foi encerrada para discussão nas comissões. A Lei Orçamentária Anual (LOA) também recebe as últimas emendas antes da votação.
Acompanhe aqui a cobertura em tempo real das sessões:
Vereadores da base e oposição não conseguem chegar a uma decisão comum para colocar a Planta de Valores Genéricos em pauta. O projeto está em discussão nos bastirodes desde a última semana, segundo informou o vereador de oposição Joaquim Maia (PV) que já declarou ser contra o Projeto de Lei nº 49. Os parlamentares estão em reunião desde a manhã desta segunda-feira, 30, na antesala do Plenário.
A polêmica em torno do Projeto de Lei que recalcula o valor venal dos imóveis se dá em função do aumento do IPTU que a nova Planta de Valores Genéricos deve causar. A base defende que a Planta não é revista há anos e que o valor está defasado. A oposição diz que o valor é exorbitante e que os mais pobres não terão condições de pagar. O PL já prevê, em cima do valor apresentado em estudo pela Comissão de Valores Imobiliários, um desconto entre 50% e 75% para o IPTU, conforme informou o vereador da oposição ao dizer que a luta deles é para aumentar essa porcentagem de desconto.
Na LOA, conforme levantado pelo T1 Notícias, 10 vereadores se posicionaram contra artigo que previa remanejamento de 30%do orçamento para o Executivo e assinaram emenda proponto redução para 10%. Quatro vereadores da oposição, Iratã Abreu, Joaquim Maia, Lucio Campelo e Professor Junior Geo e mais seis vereadores que se declaram independentes, teriam assinado a emenda.
Audiências
Nos bastidores, a oposição foi voto vencido no que se refere ao pedido de audiência do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Tocantins (CAU), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) e solicitação de audiência dos vereadores de oposição Iratã Abreu (PSD), Joaquim Maia (PV) e Professor Junio Geo (PROS), nas comissões. Segundo informou uma fonte, os pedidos dos conselhos deram entrada na Comissão de Finanças e foi rejeitada por três votos contra, do veredor Folha (PTN), Waldson da Agesp (PT) e Etinho Nordeste (PROS) e dois a favor: Joaquim Maia (PV) e Professor Junior Geo (PROS). Os dois últimos também haviam apresentado um pedido de audiência que também foi rejeitado.
O vereador Iratã Abreu solicitou audiência pública na Comissão de Administração Pública, Urbanismo e Infraestrutura Municipal. Ele e o vereador Geo votaram a favor do pedido e Cleiton Cardoso (PSL), Valdemar Junior (PSD) e Claudemir Portugal (PPS) votaram contra.
Mais informações em instantes.
(20h13horas).
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