A Resolução da Mesa Diretora, que trata da regulamentação do processo de eleições indiretas para a escolha do novo governador do Estado do Tocantins, será apresentada na sessão da próxima terça-feira, 22, na Assembleia Legislativa (AL). De acordo com o presidente da Casa, deputado estadual Osires Damaso (DEM), "estamos finalizando a resolução e ela será lida na Mesa na terça-feira".
Após ser lida, a resolução será encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para deliberação, onde deve ser apreciada e em seguida devolvida ao Plenário e votada pelos deputados estaduais. Aprovada, segundo informou o presidente, abre-se o prazo para o registro de candidaturas. O edital declarando aberto o prazo de registro deve ser publicado no dia 25, sexta-feira.
Sobre o impasse quanto ao prazo de filiação partidária de um ano, o deputado disse que a resolução não trata disso. Para ele houve uma má interpretação da lei quanto à questão. "Na Constituição, na vacância do Governador e do vice-governador, uma eleição indireta é de responsabilidade da Assembleia Legislativa e é a AL que delibera sobre o regulamento das eleições. Não é baseado na lei eleitoral", defendeu.
Osires Damaso afirmou que mesmo que a lei eleitoral exija o tempo de filiação partidária, "na Constituição só exige ser filiado a um partido político. Na nossa resolução a gente vai deixar aberta essa questão de prazo de filiação".
O deputado frisou que as eleições indiretas é prerrogativa da Assembleia Legislativa. “Na lei está que é competência da Assembleia e por isso é ela que regulamenta a escolha do governador".
O prazo de registro de candidatura ainda não foi divulgado, mas após ser aberto e receber as inscrições, será aberto um novo prazo para impugnações, "caso alguém queira pedir a impugnação de alguma dessas chapas", informou o presidente. Depois disso, abre-se o prazo de defesa, para que as chapas com pedido de impugnação apresentem suas defesas. Passado esse período a AL realizará o processo eleitoral em 4 de maio.
Os 23 deputados participarão do processo de eleição em que o voto e nominal e aberto. "E isso não muda", garantiu Osires Damaso.
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