O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado (Sisepe), Cleiton Pinheiro, afirmou ao T1 Notícias na manhã desta sexta-feira, 10, que acionará o Tribunal de Justiça (TJ) para que o mandado de segurança que tramita no judiciário seja executado em decorrência do não pagamento - por parte do Governo do Estado - da parcela do retroativo dos 25% aos servidores estaduais. "Vamos fazer o possível para fazer isso ainda hoje, ou no máximo até segunda (13)", declarou.
De acordo com Pinheiro, que oficializou na última segunda-feira, 6, o Executivo sobre uma resposta sobre o pagamento que não foi feito, não houve nenhum posicionamento do Governo até então. “Nós vamos agora trabalhar junto ao mandado de segurança, porque houve uma quebra de acordo e descumprimento da Lei. Ele (o acordo) estabeleceu prazo até novembro de 2013 para o pagamento da última parcela e o Executivo já extrapolou esse limite”, afirmou.
O presidente informou ainda que 116 servidores já reclamaram junto ao sindicato sobre a questão do não pagamento do retroativo de 25%. “Considerando que nós temos um grande numero de servidores que ficaram sem receber e ainda não questionaram este número pode ser ainda maior”, completou.
Pinheiro destacou que o Sisepe entrou com a ação pedindo o mandado de segurança em 2008 e que no ano de 2009 um acordo foi feito com o governo para que até novembro de 2013 todos os valores dos retroativos fossem pagos aos servidores. “Esta é a última parcela a ser liberada”, ressaltou o presidente.
Governo se posiciona
O Governo do Estado, por meio assessoria de comunicação da Secretaria da Fazenda, se posicionou por meio de nota. Confira na íntegra:
"A respeito do pagamento das parcelas do retroativo dos 25% aos servidores estaduais esclarecemos que o mesmo está previsto para ser reiniciado ainda neste mês de janeiro, porém, ainda dependemos da abertura do Orçamento do Estado de 2014".
Ascom/Sefaz
(Atualizada dia 10/01/2014 às 15h37min para inclusão de nota da Ascom/Sefaz)
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