Vereadores, Prefeitura e moradores do Setor Santo Amaro, em Palmas, se reuniram na manhã desta quinta-feira, 21, na Câmara Municipal para discutir a situação do setor. Moradores pedem o reconhecimento da posse dos locais onde moram e a Prefeitura quer a regularização do local, que não prevê residências onde as famílias estão morando.
"Estamos reivindicando nosso direito de moradia porque tem uma ação tramitando na Justiça para demolir algumas casas da nossa área, onde vivem 40 famílias. 20 casas já foram notificadas", disse o representante dos moradores, Antônio Miroan.
Segundo o diretor de regularização fundiária da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), Elias Martins, “em 2011 a Prefeitura foi lá e fez um levantamento em todas as casas que estavam sendo habitadas para poder fazer o projeto. Foi informado que a partir daquela data, não poderia se fazer novas construções, pois seriam passiveis de retirada e demolições”. Elias Martins disse também que foram realizadas cinco reuniões com os moradores para passar essas informações, além de terem sido colocados dois outdoors alertando sobre a não construção, mas segundo ele, colocaram fogo nos avisos.
As casas que foram notificadas recentemente ficam em áreas públicas, destinadas à construção de creches, escolas e praças, segundo o diretor. “Nós não podemos deixar de atender mil famílias em detrimento de uma família. Todos foram alertados. Tem casas que estão no meio da Avenida NS-08 e a avenida precisa seguir. Então essas casas foram notificadas para serem desocupadas e as que não forem, vai ser pelo processo judicial de reintegração de posse”, explicou.
Situação
Conforme apurado pelo T1 Notícias, as famílias compraram os lotes de chacareiros que receberam títulos de posse do Governo na época da gestão Gaguim, que ao sair, tornou inválida tal titulação. Os chacareiros dividiram as chácaras e venderam lotes concedendo Cessão de Direito sobre o terreno aos compradores.
“O domínio da terra se dá por duas formas: a escritura e a posse. A Prefeitura tem o domínio e as pessoas a posse. O entendimento da regularização fundiária é que não vai haver regularização”, disse o diretor de regularização durante reunião.
Sem solução
Ainda sem solução, o problema dessas famílias será levado a uma reunião, ainda sem data marcada, com o prefeito Carlos Amastha. O vereador da base, Folha (PTN) colheu assinaturas de cinco representantes dos moradores para criar uma comissão para futuras discussões.
Os vereadores Joaquim Maia (PV) e Valdemar Junior (PSD) exclamaram a possibilidade de resolver o impasse em uma conversa. “Queremos que o Santo Amaro seja um lugar melhor para moradia. Nós também queremos anuir essa responsabilidade, regularizar o setor e cuidar das ruas, que é dever do Poder Público”, afirmou Valdemar.
O vereador da oposição Lucio Campelo (PR) apresentou como solução realocar essas famílias para duas áreas próximas ao Santo Amaro, HM 3 e HM 4. “50% dessas áreas estão desocupadas e ficam ao lado do local. Apresentei como solução o micro parcelamento dessas HM’s”. O diretor de regularização disse que a Prefeitura estuda essa possibilidade, através do Minha Casa, Minha Vida (MCMV), de remanejar essas famílias, “mas no MCMV quem seleciona é a Caixa Econômica Federal, pode acontecer de algumas dessas famílias não atender a esses critérios”.
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