Aprovado nesta sexta-feira, 24, em sessão online e por unanimidade, o projeto de lei que concede uma linha de crédito especial para pequenas e microempresas pedirem empréstimos de valor correspondente em até 30% de sua receita bruta obtida no ano de 2019. O projeto original foi relatado pela senadora Kátia Abreu (PP), que, no retorno da matéria ao Senado, apresentou um novo parecer, acatando as mudanças feitas pela Câmara, com ajustes de redação. A senadora elogiou o trabalho da deputada Joyce Hasselmann nas sugestões apresentadas por ela na Câmara Federal.
“Ela (Joyce) não fez nada sem nos consultar, mostrando desprendimento. Todas as nossas sugestões, já que pelo avanço da hora, pelo apressado do dia da primeira votação do Senado, muitas coisas boas deixaram de ser feitas. Então, a deputada incluiu essas modificações e também acrescentou coisas maravilhosas”, pontuou a senadora.
A líder da bancada tocantinense no Congresso defendeu a redução de 50%, prevista no texto original, para 30% do faturamento como condição para que as empresas tenham acesso ao crédito. Segundo ela, a medida, instituída pelo substitutivo, possibilita que um número maior de micro e pequenas empresas peguem o dinheiro. A relatora ressaltou ainda a ampliação do número de instituições financeiras participantes do programa.
Parecer
Em seu novo relatório, Kátia Abreu considerou positiva a mudança operacional feita pelos deputados no Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), instituído pelo projeto. Ela afirmou que, na atual conjuntura, o que tem mais inviabilizado o acesso ao crédito é a percepção do aumento do risco de inadimplência, “o que gera um represamento de recursos disponíveis nos bancos”.
A senadora fez algumas mudanças de redação no texto. Excluiu dispositivos incluídos pela Câmara que acabavam com o controle de jornada de trabalho para o profissional que atua nas operações e concessões de crédito. Segundo Kátia, as determinações não têm relação com a política de microcrédito, nem com a urgência advinda da pandemia de coronavírus, mas com legislação trabalhista.
Em vídeo, com semblante de alegria e vitória, a relatora da matéria esclareceu que o Pronampe é um programa de linha de crédito no valor R$ 15,9 bilhões para as micros e pequenas empresas, “com juros de Selic mais 1,25, que vai dar ao mês 0,4%, com tendência de queda na Selic nas próximas reuniões do Copom” .
O limite global da garantia para todos os empréstimos será de R$ 15,9 bilhões, por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO-BB), a ser gerido pelo Banco do Brasil.
De acordo com Kátia Abreu, são oito meses de carência, com mais 36 meses para pagar. “E o que pode ser retirado para pagar corresponde a 30% do faturamento da empresa em 2019”, sustentou, acrescentando que se se tratar de uma nova empresa, o proprietário ter duas opções; ou 50% do capital social da empresa ou pelo faturamento dos meses de existência da empresa.
O melhor de tudo disso, segundo Kátia, é que os bancos não podem considerar a questão da negativação da empresa, nem no Serasa, nem no SPC. “Estamos vivendo um momento especial e, nesse caso, temos que ter também atitudes diferenciadas e especiais”, discursou a líder da bancada tocantinense no Congresso.
Empregos
Kátia explicou que o dispositivo preserva a quantidade de empregos, sem a obrigação de o empresário manter a especialidade da função. Medida necessária, segundo apontou, por conta da crise. Ela citou o exemplo das empresas de alimentação, que mudaram o modo de operação e estão entregando por sistema de delivery.
As empresas desse ramo de atividade de acordo com a senadora, não vão precisar mais dos trabalhadores do balcão. “Elas vão precisar mais de entregador, aquele que sabe dirigir uma moto, e vão precisar mais de cozinheiros; então, elas poderão fazer a substituição”, explicou.
Kátia esclareceu que o dispositivo não trata de redução de salário, nem de demissões. Ela argumentou que, caso os empresários não tivessem essa mobilidade, a crise provocada pela pandemia de coronavírus poderia levar muitos à falência.
“Nós precisamos deixar todas as portas, janelas e chaminés abertas contra o desemprego; vamos abrir o coração para que tudo seja feito para manter essas empresas de pé; não vamos encarar isso como uma porteira aberta para demissões; é por extremíssima necessidade”, ponderou.
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