Depois de suspender a reunião desta quarta-feira, 29, para resolver impasses, a comissão mista responsável pela análise da MP do Código Florestal (MP 571/2012) alcançou um acordo para aprovar o texto, que chegou a ser ameaçado de perder a validade. A sugestão que culminou no fim do impasse foi da senadora Kátia Abreu (PSD-TO).
A proposta da senadora altera dois incisos ao parágrafo 4º do Artigo 61 da MP. Pelo texto aprovado, as Áreas de Proteção Permanente (APPs) à beira de cursos de rios deverão ter 15 metros nas propriedades com área de quatro a 15 módulos fiscais pelas quais passem rios com até 10 metros de largura. No texto original da MP, a área a ser preservada seria de 20 metros, e a regra valeria apenas para propriedades menores, com áreas de quatro a 10 módulos fiscais.
O novo texto diz ainda que nos demais casos, conforme determinação do PRA (Programa de Regulamentação Ambiental), será observado o mínimo de 20 e o máximo de 100 metros contados da borda da calha do leito regular. Segundo a senadora Kátia Abreu, a solução vai beneficiar a maioria dos produtores rurais.
"Já era uma demanda que tínhamos pleiteado porque quando a medida provisória criou a tal \'escadinha\' das metragens, dividiu a média propriedade ao meio sem nenhuma explicação para até dez módulos. Nós fizemos justiça para os que mais precisam, que são os pequenos e médios produtores rurais brasileiros, ou seja, 98% da categoria", disse a senadora.
A medida provisória segue agora para votação no Plenário da Câmara e depois será apreciada no Plenário do Senado.
(Assessoria de imprensa da Senadora Kátia Abreu)
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