Os senadores derrubaram nesta terça-feira, 17, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e votaram, por 44 votos a 26, a devolução do mandato do senador Aécio Neves (PMDB-MG). Os senadores do Tocantins Vicentinho Alves (PR-TO) e Ataídes Oliveira (PSDB-TO) votaram a favor de Aécio. De encontro com a orientação da bancada do seu partido, a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) votou pelo afastamento de Aécio.
Kátia comentou seu voto em um post numa rede social, defendendo que a decisão judicial deve ser cumprida. “O meu foi um dos 26 votos vencidos. Fui favorável à manutenção das medidas contra o senador Aécio Neves aplicadas pelo STF, que é o mais alto tribunal do país. Decisão judicial é feita para ser cumprida”, explicou. Os demais parlamentares do Tocantins não se manifestaram nas redes.
Dos 81 senadores, 71 compareceram à sessão. O presidente Eunício Oliveira (PMDB-CE) se declarou impedido de votar. O encerramento da votação levou mais de 30 minutos, sob o pretexto de esperar parlamentares que ainda estavam a caminho da Casa. Um deles foi o líder do PSDB, senador Paulo Bauer (SC), que estava em observação médica após ser diagnosticado com crise hipertensiva na tarde de hoje. Ronaldo Caiado (DEM-GO), que se machucou ao cair de uma mula durante o feriado prolongado, compareceu ao Senado de cadeira de rodas, mesmo licenciado das atividades, para votar pela manutenção do afastamento. Outros nove senadores não estiveram presentes devido a viagens internacionais e licença parlamentar.
Entenda
A decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) havia determinado no dia 26 de setembro o afastamento de Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato e recolhimento domiciliar noturno. O senado chegou a cogitar o voto secreto sobre o caso, no entanto, por meio de decisão liminar, Alexandre de Moraes determinou a realização de votação aberta, ostensiva e nominal. Essa decisão do magistrado atende ao pedido do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) por meio de um mandado de segurança.
No despacho Moraes afirmou: "Liminarmente, determino ao presidente do Senado Federal a integral aplicação do § 2º, do artigo 53 da Constituição da República Federativa do Brasil, com a realização de votação aberta, ostensiva e nominal em relação as medidas cautelares aplicadas pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal ao senador da República Aécio Neves”.
Aécio comemora
Após a decisão do plenário do Senado, o senador Aécio Neves comemorou o resultado da votação. Por meio de nota, o tucano afirmou que a decisão dos senadores assegura a ele a oportunidade de “comprovar cabalmente na Justiça sua inocência”. Dizendo receber a notícia com “serenidade”, Aécio Neves disse que a decisão o permitirá retomar ao mandato “conferido pelo voto de mais 7 milhões de mineiros”. “A decisão restabeleceu princípios essenciais de um Estado Democrático, garantindo tanto a plenitude da representação popular, como o devido processo legal, assegurando ao senador a oportunidade de apresentar sua defesa e comprovar cabalmente na Justiça sua inocência em relação às falsas acusações das quais foi alvo”, escreveu a assessoria de Aécio.
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