O procurador-geral de Palmas, Públio Borges, confirmou ao T1 Notícias nesta segunda-feira, 12, que a prefeitura foi notificada de uma ação proposta pelo Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Palmas (Seturb), que questiona a criação da comissão municipal que estuda auma nova licitação para empresas interessadas na concessão do transporte público na Capital.
De acordo com o procurador a ação solicita explicações por parte da gestão municipal sobre a criação da comissão que estuda fazer um termo de referência da nova licitação para concessão de linhas de transporte público em Palmas. “Vou analisar o processo ainda, mas já adianto que não há liminar pedindo a suspensão dos trabalhos (da comissão). Vou verificar o processo direito e a prefeitura se manifestará no prazo legal”, afirmou.
Públio Borges não soube informar quais os questionamentos solicitados na ação, pois, segundo ele, a procuradoria ainda não teve acesso ao processo. O procurador ressaltou que a comissão que está sendo questionada é composta por membros das secretarias de Acessibilidade, Mobilidade e Transporte, de Assuntos Jurídicos e de Governo e Relações Institucionais.
Sem manifestação
O presidente do Seturb, José Antônio dos Santos Júnior, o Toninho da Miracema, declarou que conversou com a parte jurídica do sindicato para se inteirar sobre o assunto. “Eles falaram que as ações que eles promovem são discutidas na justiça, e só na justiça que eles vão se manifestar”, disse. Toninho da Miracema não soube informar quais explicações a Seturb solicitou à prefeitura na justiça sobre a criação da comissão.
O T1 Notícias não conseguiu ouvir a assessoria jurídica do sindicato para saber mais informações sobre a ação.Mesmo após as divergências entre Prefeitura e Seturb, Toninho da Miracema declarou ao T1 Notícias que a relação com o Paço Municipal está “normal”. “Sempre foi a melhor possível. Está tudo dentro da normalidade”, afirmou.
Entenda o caso
O prefeito Carlos Amastha instituiu uma comissão para rever administrativamente a ampliação das concessões dadas pela Prefeitura de Palmas nas gestões anteriores, via decreto. O entendimento da assessoria jurídica do prefeito é de que os atos são nulos de direito, o que provocaria a caducidade do contrato que o município tem com a empresa Miracema e outras. Paralelo a este trabalho, a prefeitura instituiu ainda outra comissão, para adiantar a produção de um termo de referência para nortear uma nova licitação para as linhas que estiverem irregulares e para as novas linhas a serem criadas. É para tentar barrar o trabalho desta segunda comissão que o Seturb move a ação.
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