Saber o que os candidatos aos cargos majoritários de prefeito/vice-prefeito propõem para minimizar o déficit habitacional é o primeiro passo na definição do voto. Essa informação e outras também muito importantes para áreas como a Saúde, Educação, Trânsito, Segurança, Desenvolvimento Econômico e Sustentável, entre outras, estão nos planos de governo dos candidatos majoritários que foram anexados ao registro deles na plataforma de candidaturas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, o direito à moradia está previsto no Artigo 6º da Constituição Federal, que trata dos Direitos Sociais, e também no Artigo 23, que determina a promoção de programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico. Observa-se, contudo, que a política de habitação deve ser traçada pelo poder municipal e como a questão do direito à habitação é uma das mais tratadas nas eleições municipais do próximo dia 6 de outubro, os eleitores devem avaliar as propostas dos candidatos aos cargos eletivos de prefeito, vice-prefeito e vereador.
Propostas
Em 2022, conforme pesquisa da Fundação João Pinheiro (FPJ) em parceria com o Ministério das Cidades, o Tocantins tinha um déficit habitacional de 44.730 domicílios, 8,2% do total de habitações ocupadas no Estado. Em Palmas, conforme levantamento da FPJ, a carência habitacional (renda) e variação anual entre o CadÚnico e PnadC é de 13.162 unidades.
Em seis de outubro, quando o voto for depositado na urna eletrônica, os 1.171.342 eleitores do Tocantins e os 209.524 de Palmas devem refletir sobre as propostas de moradia que cada candidato apresenta. O Portal T1 Notícias, buscou na plataforma DivulgaCandContas. as propostas dos candidatos à Prefeitura de Palmas sobre moradia. Confira abaixo, em ordem alfabética, as propostas de cada um.
Eduardo Siqueira Campos (Podemos)
Para garantir acesso à moradias adequadas aos cidadãos, o candidato Eduardo Siqueira Campos propõe em seu plano de governo a implementar em parceria com o Governo Federal para combater o déficit habitacional; promoção de incentivos fiscais e a destinação de terrenos para atender os servidores públicos de Palmas; construir Programa Habitacional, contemplando moradias populares, modernas e humanizadas e criar o programa de subsídio de aluguel temporário para famílias em situação de vulnerabilidade extrema, até que possam ser realocadas em moradias definitivas.
Veja aqui o Plano Completo
Janad Valcari (P)
A candidata Janad Valcari propõe em seu plano de governo a ampliação do número de entregas de unidades habitacionais em parceria com o Governo Federal, Bancada Federal, Governo Estadual, parcerias público e privadas (PPP), captação de recursos próprios, organismos multilaterais para o financiamento do programa habitacional de Palmas; ampliar o número de atendimento de famílias de baixa renda com assistência técnica habitacional, para promover o direito à moradia digna, combater o déficit habitacional e fortalecimento da comunidade em parceria com as universidades e o CREA. O plano de governo da candidata prevê ainda a implantação de um programa habitacional para os servidores públicos municipais com renda familiar abaixo de R$ 3 mil e fomento de subsídios para realização de projetos de construção para a população de baixa renda.
Veja aqui o Plano Completo
Júnir Geo (PSDB)
O candidato da Coligação propõe a construção de novas moradias para reduzir o déficit habitacional. Para tanto, informa em seu plano de governo que ampliará o acesso à novas moradias dignas e que isso será feito em locais bem dotados de infraestrutura, de modo a promover a inclusão social e a redução das desigualdades.
Veja aqui o Plano Completo
Lúcia Viana (Psol)
A candidata do Psol informa em seu plano de governo que será será priorizado o programa de regularização fundiária urbano para garantir acesso a casa e terra regularizada e que, por meio do Programa Minha Casa, MInha Vida, serão construídas 10 mil unidades habitacionais para população de baixa renda de Palmas, com prioridade para mulheres, idosos e famílias de pessoas com deficiência e jovens periféricos.
Veja aqui o Plano Completo
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