O presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Tocantins (Sindare) e da Associação dos Auditores Fiscais do Estado (Audifisco) Jorge Couto, informou ao T1 Notícias que a categoria ficou frustrada com a decisão do deputado estadual Freire Júnior (PV), que, durante a análise das matérias nas comissões da Assembleia Legislativa (AL) na última sessão do ano de 2013, pediu vistas do Projeto de Lei (PL) que trata da unificação dos vencimentos da classe.
De acordo com Couto “a aprovação do PL em plenário já era dada como favas contadas”. “No entanto, sem qualquer explicação plausível, o deputado estadual Freire Junior, a pedido do deputado José Bonifácio, pediu vistas do projeto e propõe que o mesmo só seja votado em 2014. O que se pode perceber é que tudo isso foi arquitetado por determinados agentes do fisco, que em vez de colaborar, estão agindo politicamente, que têm projetos eleitorais/pessoais”, completou.
O presidente declarou que a decisão do pedido de vistas foi “balde de água fria na categoria”. “Há anos esperamos por esta conquista. Lamentamos que o deputado Freire Júnior tenha se prestado a esse papel. Partindo desse parlamentar, ao qual sempre o admiramos, foi uma decepção”, afirmou.
Couto disse que espera agora que a aprovação do PL se dê no início de 2014, assim que os trabalhos na AL. “Estamos contatando os deputados estaduais e mostrando a importância deste para todos os auditores fiscais do Estado. A grande maioria, quase unânime, dos deputados apoia o projeto, que só traz vantagens a todos do Estado, aos Auditores Fiscais Estaduais, ativos, e, neste momento, principalmente aos aposentados e pensionistas”, finalizou Couto.
De última hora
Em contrapartida, o deputado estadual Freire Júnior afirmou que até entende a insatisfação da categoria, mas garantiu que antes de aprovar qualquer matéria precisa saber no que ele está votando. “Não foi uma matéria discutida na Casa. A Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle não teve tempo de avaliar o impacto que isso terá na folha do Estado. Eu não voto sem saber, e afirmo ainda que nenhum parlamentar sabe discutir com propriedade a matéria”, destacou.
O parlamentar ressaltou que uma análise mais apurada do PL não pode ser realizada pelo fato do projeto ter sido encaminhada “de última da hora”. “O Governo mandou a matéria na calada da noite, não deu tempo de analisar direito. Agora em fevereiro quando fomos analisar realmente, debater e discutir, nada impede que essas vantagens e esses ganhos venham a ser retroativos”, completou.
(Com informações do Sindare)
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