O Senado agendou para o dia 4 de dezembro a audiência pública que vai tratar dos possíveis desvios do Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev). Segundo informações da Comissão de Assuntos Econômicos os convidados estão sendo oficializados a comparecer para prestar esclarecimentos sobre o assunto. O requerimento é da senadora Kátia Abreu (PSD) e foi aprovado no último dia 6 de novembro.
No requerimento, a senadora justifica o pedido lembrando que em 19 de setembro a Polícia Federal deflagrou a Operação Miqueias, com o objetivo de desarticular organização criminosa que incentivava e se beneficiava da má gestão de recursos de entidades previdenciárias públicas e lavagem de dinheiro. A PF identificou prejuízos ao patrimônio dos regimes de previdência, onde se destacou os que envolvem o nome do Igeprev.
"São fartos os indícios e as provas colhidas pela Polícia Federal que demonstram a existência de uma parceria firmada entre os responsáveis pela direção do Igeprev e os chefes da organização criminosa", afirma a senadora no requerimento. No requerimento, a senadora pontua que "com um fundo de caixa de R$2,5 milhões, a administração do Igeprev aplicou R$ 500 milhões em fundos que não são administrados por bancos de primeira linha".
Convidados
Foram convidados para prestar esclarecimentos: Otoni Guimarães, diretor do Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público do Ministério da Previdênica Social (MPS); Roberto Ciciliatti Troncon Filho, Diretor de Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal; Eduardo Siqueira Campos, secretário de Relações e presidente do Conselho Administrativo do Igeprev no período que ocorreram as aplicações; Hebert Carvalho de Almeida, corregedor conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), responsável pela fiscalização das contas do Igeprev; Cleiton Lima Pinheiro, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Tocantins (Sisepe); Doris de Miranda Coutinho, conselheira do TCE, Manoel Pereira de Miranda, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde no Estado do Tocantins (Sintras) e Leonardo P. Gomes Pereira, presidente da Comissão de Valores Mobiliários.
Sindicatos
O presidente do Sisep, Cleiton Pinheiro, informou ao T1 Notícias que já confirmou presença na audiência e que o Sindicato vai levar “os relatórios do MPS, a auditoria do TCE, que apesar de não ter sido julgada já foi assinada por um técnico e as atas das reuniões sobre o Igeprev que demonstram que o que o Governo vem falando não tem fundamentação”, afirmou.
Cleiton Pinheiro afirmou que o secretario de Relações Eduardo Siqueira não terá como negar que participou das reuniões do Conselho do Igeprev na época. “Não adianta ele [Eduardo] negar porque vamos levar as atas assinadas por ele, inclusive deliberações”. O presidente informou que já está com a minuta da Lei que tramita na Assembleia Legislativa (AL) para reforma do sistema de gestão do Igeprev pronta e que o Sisepe vai apresentá-la ao Governo do Estado e exigir que o mesmo abra a gestão do Igeprev para os servidores públicos.
O presidente do Sintras, Manoel Miranda, também já confirmou presença. Segundo ele, o sindicato vai levar uma leitura geral de todo os relatórios, inclusive do MPS, e a posição de que “toda a vida fomos contra as aplicações de risco”. Manoel Miranda disse que quer provar que o Conselho do Igeprev tem responsabilidade pelas aplicações, mas não pela aplicação em si. “O conselho aprova a política, mas aplicação em si é de responsabilidade do presidente e do responsável”, argumentou.
O presidente reafirmou a necessidade de mudança no modelo do Igeprev e lembrou que os sindicatos estão propondo que o presidente do instituto deva ser empossado por lista tríplice escolhida pelos servidores e somente depois nomeado pelo Governo. Além disso, o Conselho só poderá ser composto de servidores efetivos com três membros indicados pelo executivo, três pela AL, três pelo Tribunal de Justiça e nove pelos sindicatos. “Com isso queremos assegurar, ter o domínio desse dinheiro que é nosso”, finalizou.
Governo
O T1 Notícias tentou contato com o secretário Eduardo Siqueira para falar sobre a audiência no Senado, mas o mesmo não atendeu as nossas ligações.
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