O governador Siqueira Campos acusou o Governo Federal de emperrar a Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Araguaína que está pronta há cerca de 20 anos, mas nunca funcionou. O governador afirmou que a União não “dá condições” para o projeto ir para frente e disse que o Governo Federal não proibiu, mas “até hoje não engoliu” a ZPE de Araguaína que foi criada em 1989 por decreto do então presidente José Sarney.
A declaração do governador foi em seu discurso no último dia 20 na entrega da obra de reforma do Palacinho, em Palmas. Na esfera Federal, as ZPEs ficam a cargo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).
Através de nota, a Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti), que é comandada por Paulo Massuia, deu versão diferente para o problema da ZPE. A Sedecti apontou que com a alteração da lei da ZPE feita em 2007, portanto há seis anos, uma série de readequações exigidas pela Receita Federal devem ser realizadas na estrutura física do prédio construído na década de 90 no Distrito Agroindustrial de Araguaína (Daiara).
“(A ZPE) Está instalada em Araguaína, aprovada e eles (Governo Federal) não podem é revogar, mas não dão condições de irmos pra frente”, afirmou o governador reclamando que o Brasil não precisa inventar a roda e sim aproveitar os bons projetos já em existentes e em andamento.
Siqueira Campos completou dizendo que o povo que tem uma economia “tacanha” não cresce e vive mal. “É aquela história da base da pirâmide. Como as elites ficam com praticamente tudo o povo está aí com fome, analfabetismo, miséria. Essa pirâmide um dia cai e leva todos nós. Temos que nos preocupar com o alicerce, com a base”, pontuou o governador.
Conforme a Sedecti, os custos das adequações no prédio ficarão em torno de R$ 20 milhões. “Como o capital da ZPE é misto (parte público e parte privado) é necessário que o Grupo Umuarama, que detém 80% da zona, tenha o capital necessário para investir no projeto. O governo do Estado, que é responsável por 20% da ZPE está analisando, em parceria com a empresa Umuarama, a viabilidade da ingestão de recursos na ZPE”, afirmou a nota da Secretaria.
Outra visão
O presidente da Associação Brasileira das Zonas de Processamento de Exportação (Abrazpe), Helsom Braga, disse que o Governo Federal não está emperrando nenhum processo das ZPEs. Ele disse ainda que a Receita Federal e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) apoiam as zonas. “O problema hoje não é do Governo Federal. É só questão da ZPE de Araguaína fazer as adequações e retomar os trabalhos e fazer tudo o que tem que ser feito. A Receita Federal não se opõe a nada, ela aponta o que tem que ser feito para ter uma ZPE e a empresa ou o governo responsável tem que se adequar e então pode começar”, afirmou Braga.
Braga disse ainda que o governo Siqueira Campos e a empresa detentora de 80% da ZPE têm que fazer as adequações e retomar o processo para a Receita autorizar o funcionamento.
O presidente da Abrazpe disse que vai marcar uma reunião no próximo mês com o governador e a Federação das Indústrias do Estado do Tocantins (Fieto) para “botar a ZPE para andar. Nacionalmente todas as ZPEs estão andando”, afirmou Braga.
Entenda a ZPE
As ZPEs são caracterizadas como áreas de livre comércio com o exterior, destinadas à instalação de empresas voltadas para a produção de bens a serem comercializados no exterior, sendo consideradas zonas primárias para efeito de controle aduaneiro. Nas ZPEs, as empresas instaladas operam com suspensão de impostos, liberdade cambial (podem manter no exterior, permanentemente, as divisas obtidas nas exportações) e procedimentos administrativos simplificados - com a condição de destinarem pelo menos 80% de sua produção ao mercado externo.
As empresas que se instalam em ZPEs têm acesso a tratamentos tributário, cambiais e administrativos específicos e o principal requisito é o seu caráter eminentemente exportador, ou seja, as empresas devem auferir e manter receita bruta decorrente de exportação para o exterior de, no mínimo, 80% de sua receita bruta total. A parcela de até 20% da produção vendida no mercado doméstico paga integralmente os impostos normalmente cobrados sobre as importações.
Finalidades
Entre as finalidades das ZPEs está a redução de desequilíbrios regionais e a criação de empregos com a promoção do desenvolvimento econômico e social do País. E ainda a atração de investimentos estrangeiros, o fortalecimento do balanço de pagamentos, promoção da difusão tecnológica e o aumento da competitividade das exportações brasileiras.
Confira a nota da Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, na íntegra:
A Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, informa que o projeto ZPE – Zona de Processamento de Exportação em Araguaína está suspenso desde que as obras foram concluídas porque houve uma alteração na lei, que passou a exigir uma série de adequações na estrutura física do prédio. A obra deve ter custo em torno de 20 milhões de reais. Como o capital da ZPE é misto (parte público e parte privado) é necessário que o Grupo Umurama, que detém 80% da zona, tenha o capital necessário para investir no projeto. O governo do Estado, que é responsável por 20% da ZPE está analisando, em parceria com a empresa Umuarama, a viabilidade da ingestão de recursos na ZPE Araguaína.
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