O Governador Siqueira Campos garantiu a manutenção das obras e serviços públicos no Estado, apesar da frustração de receita gerada pela redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e na Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), que fazem parte do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Atualmente, o FPE representa uma fatia de 63% da receita estadual. A garantia foi dada nesta quinta-feira, 18, na Assembleia Legislativa, durante sessão de homenagem ao ex-governador de Goiás Ari Valadão.
Segundo o Governador, essa redução causa dificuldades ao Estado, mas o cronograma de obras e ações será mantido. “Nós tivemos uma redução de mais de R$ 300 milhões e agora outra queda de cerca de R$ 58 milhões. Isto reflete na nossa economia, mas eu não vou parar nenhuma obra e nem deixar de realizar projetos. O Governo não vai parar de trabalhar”, afirmou Siqueira Campos, citando prioridades como a universalização do saneamento básico e a integração rodoviária com o estado do Mato Grosso.
Novas regras
Aprovado no Senado no início deste mês, o Projeto de Lei que altera as regras para a distribuição do FPE ainda promete gerar debates entre parlamentares e governadores. Ainda em março, o Governador Siqueira Campos participou de reunião, juntamente com outros 12 gestores estaduais, para apresentar aos presidentes da Câmara, Henrique Alves e do Senado, Renan Calheiros propostas dos estados para o Pacto Federativo, na tentativa de amenizar os impactos causados pela redução no repasse.
Entre os pontos que obtiveram consenso na proposta dos governadores está a ampliação da base de recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos municípios (FPM). Os governadores querem que seja incluída na receita desses dois fundos não apenas os impostos, mas também as contribuições, como a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
O FPE
Atualmente o cálculo para o FPE, em vigor desde 1989, leva em consideração somente dados demográficos considerados desatualizados, o que levou o Supremo Tribunal Federal (STF) a solicitar do parlamento mudanças na regra. Com a nova proposta, que deve entrar em vigor a partir de 2016, serão usados como base de cálculo o valor que cada Estado recebeu em 2015, corrigido pela inflação (IPCA) e metade da variação do PIB. Desta forma, calcula-se que o Tocantins sofreria uma frustração de cerca de 27% na receita do FPE.
(Com informações de Adriana Borges / Assegov e Philipe Bastos / ATN)
Comentários (0)