O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado (Sisepe), Cleiton Pinheiro, afirmou ao T1 Notícias na manhã desta quinta-feira, 16, que o órgão representativo entrará com uma petição junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a criação de novos cargos comissionados feita pelo governador do Estado, Siqueira Campos (PSDB).
“Vamos peticionar junto a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) reclamando a falta de cumprimento de uma decisão do próprio STF, que determinou que no prazo de 12 meses fosse feito o concurso para substituir os nomeados no âmbito do Executivo. Até a próxima segunda-feira (20) vamos protocolar essa esse pedido”, afirmou.
O presidente questionou ainda a falta de compromisso do Governo do Estado com os aprovados no concurso do Quadro Geral (CQG). “É inaceitável esse tipo de postura. Enquanto tem o numero expressivo de concursados aguardando a efetivação, o Chefe do Executivo cria cargos comissionados. A Secad disse que chamaria em setembro, outubro, e até agora nada, mas cria cargos em comissão. É inaceitável”, reforçou.
Concursados aguardam
A membro da Comissão dos aprovados no CQG, e que foi aprovada para o cargo de gestora pública, Kerley Mara Barros Câmara, disse ao T1 Notícias que os aprovados já providenciaram juridicamente ume estudo sobre essa nova criação de cargos. “O impacto de valor que isso vai causar na folha é o mesmo caso o governador chamasse o aprovados de imediato”, disse.
Ela destacou ainda que a espera para que os aprovados fossem chamados tornou-se “surreal”. “O que fica demonstrando para a gente é o que Executivo não tem planejamento nenhum e está usando os cargos públicos para campanha eleitoral”, completou.
Defensoria se posiciona
O defensor público e coordenador do Núcleo de Ações Coletivas, Arthur Luiz Pádua Marques, disse que a Defensoria Pública já questionou anteriormente o Ministério Público Federal (MPF) sobre outra medida provisória do Estado, e que agora um novo estudo será finalizado para que o órgão possa questionar essa nova criação de cargos comissionados por parte do Executivo.
“Segundo o supremo não se pode criar cargos por meio de medidas provisórias, ainda mais sem especificar detalhadamente as funções que eles exercerão. Se não tem qual função você não pode provar que esses cargos não podem ser exercidos por efetivos. E as pessoas aprovados não tem como provar que ali tem um comissionado assumindo um cargo para o qual eles foram aprovados”, explicou.
A assessoria do defensor informou que já protocolou uma representação junto à Procuradoria-Geral da República em relação a essa prática que do governo de criar cargos sem mostrar o rol de funções que serão exercidos. Ela afirmou ainda que cargo de provimento comissionado deve, legalmente, ser criado por lei, não por medida provisória.
Comentários (0)