A deputada federal Goiaciara Cruz (PR) criou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de nº 298/2013, que propõe que apenas brasileiros natos possam se candidatar ao cargo de governador e vice-governador. Pessoas que são naturalizadas brasileiras, como o prefeito de Palmas, Carlos Amastha (PP), não poderiam sair como candidato ao maior cargo do Executivo estadual.
Em nota, Goiaciara afirma que é necessário estabelecer que a disputa aos cargos eletivos majoritários estaduais, no Poder Executivo,aconteça apenas entre "brasileiros natos” pois, ainda de acordo com a nota, a PEC “é de extrema importância para assegurar a defesa dos interesses nacionais e da sociedade brasileira”. Goiaiciara diz que respeita a legitimidade concedida pela Constituição Federal de 1988 de possibilitar aos estrangeiros naturalizados a disputa de cargos eletivos, mas ressalta que “mudanças são necessárias” e que o “Brasil não é mais o país de 25 anos atrás”.
Também por meio de nota, Amastha afirmou que considera a PEC apresentada pela deputada um retrocesso à liberdade prevista na Constituição Brasileira. O prefeito considera que além de imoral, a PEC é inconstitucional e preconceituosa. De acordo com a nota, o prefeito considera que a mesma será motivo de chacota e constrangimento ao Tocantins, que tem demandas mais importantes a serem consideradas.
Trabalho Parlamentar
Em conferência feita no portal da Câmara, o T1 Notícias conseguiu levantar que após quase quatro meses de mandato, Goiaciara fez apenas um projeto em conjunto com a bancada tocantinense, a PEC sobre eleição de governador e vice-governador e um Projeto de Lei que tem como objetivo de estabelecer gratuidade na emissão de passagens no sistema de transporte interestadual, quando destinadas ao deslocamento de pessoas carentes, portadoras de doenças graves para tratamento médico ou hospitalar.
Já os gastos da deputada, apenas com cota parlamentar, chegam a R$36.322,91. Os gastos foram de R$11.840,11 em maio, R$6.893,11 em junho, R$13.028,42 em julho e R$4.560,97 em agosto.
Conforme pesquisa feita pela reportagem não consta nenhum discurso proferido em Plenário pela deputada. No entanto, ela possui 84,2% de frequência na Câmara.
A reportagem não conseguiu falar com a deputada para repercutir a criação da PEC. A assessoria informou que ela está a caminho de Gurupi, e falaria com o T1 Notícias na tarde desta quinta-feira, 29.
Histórico
A deputada federal Goiaciara Cruz, que também é ex-primeira-dama de Gurupi, assumiu em maio a cadeira na Câmara Federal deixada pelo deputado licenciado Irajá Abreu que optou por assumir a Secretaria do Desenvolvimento Agrário e Regularização Fundiária do Tocantins. Goiaciara é a 4ª suplente da coligação de Irajá e só foi convocada porque o primeiro suplente, Ronaldo Dimas (PR), foi eleito prefeito de Araguaína em 2012 e a 2ª suplente Nilmar Ruiz (PR) já está em exercício na Câmara, por ter assumido no lugar do deputado Eduardo Gomes (PSDB), que assumiu a secretaria dos Esportes; por fim o 3º suplente, Otoniel Andrade (PSDB), foi eleito prefeito em Porto Nacional.
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