O professor especialista em direito digital, Christiano Jorge dos Santos, em entrevista ao Estadão sobre legislação contra perfis falsos na internet afirma que apesar das dificuldades em coibir a prática, a internet não é um oceano de impunidade.
Embora a legislação brasileira preveja instrumentos para coibir a propaganda eleitoral nas redes sociais, ele afirma que esses mecanismos são eventualmente driblados porque a propaganda antecipada muitas vezes se confunde com o conceito de promoção pessoal.
De acordo com o especialista é possível identificar quando uma pessoa cria um perfil falso na rede social facebook, mas os criminosos estão encontrando mecanismos tecnológicos para tentar driblar o serviço da Polícia que é o de identificar o criador da página, incialmente, através da localização do IP da máquina. Outro problema é quando o interessado já criou a página no exterior, o que dificulta fazer com que o Estado onde está hospedada a página possibilite o acesso aos dados. Segundo ele, tudo isso dificulta as investigações e muitas vezes provoca a prescrição do crime.
O professor afirmou que a dificuldade da Polícia em repreender esses criminosos se dá em função de que há um preceito de que o criminoso sempre está em busca de novas formas de praticar o ilícito e no âmbito da internet fica ainda mais difícil por ser tratar de tecnologia que avança a cada dia. "O desafio para a Polícia Federal no âmbito eleitoral e para as polícias em qualquer âmbito é conseguir maneiras de ir atrás de quem comete esses delitos", disse.
Desafio nas eleições
No caso da criação de perfis falsos na internet para tentar difamar um candidato, conforme explica o especialista, comete-se um crime eleitoral contra a honra do código eleitoral e neste caso cabe à Polícia investigar. "Evidentemente que vários casos tiveram investigações bem sucedidas", afirmou.
O especialista frisou que "embora seja difícil, a internet não é um oceano de impunidade. É possível se identificar quem pratica os ilícitos ali e muitas vezes esses criminosos ou autores de irregularidades acabam sendo identificados e punidos".
A jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entende que para que se configure propaganda eleitoral antecipada, segundo o especialista, é preciso alguns elementos como a autopromoção com colocação da sua candidatura, a promessa de ação do tipo "eu farei isso quando eu for eleito" e a capacidade do indivíduo de expor que é mais capaz do que outro. "Havendo esses três elementos a jurisprudência é no sentido de que é propaganda antecipada e não a mera promoção pessoal", explica.
O especialista defende ainda que a Justiça faça leis mais voltadas para a internet.
Jogo sujo
Uma matéria publicada no Estadão, Sabotagens e trapaças tomam internet, aponta que vários perfis falsos surgem nas redes sociais diariamente, negativos ou positivos e alguns até bastante agressivos com nome de pretensos candidatos às eleições de 2014. O coordenador de uma força-tarefa criada para vasculhar sites de políticos em busca de perfis falsos ou anônimos reforçou que a internet está servindo para a propagação de atos ilícitos.
No material publicado pelo Estadão, especialistas afirmam que no cardápio desses criminosos está a utilização de ferramentas para ligar o nome do político a alguma coisa por meio das "buscas relacionadas" do Google.
Saiba mais:
Assista ao vídeo da entrevista com o especialista sobre legislação contra perfis falsos na internet
Sabotagens e trapaças tomam internet
(Com informações do Estadão)
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