Para a aprovação da matéria eram necessários 308 votos em segundo turno na Câmara dos Deputados, mas 304 parlamentares se posicionaram a favor e 139, contra. Em um sinal ruim para o governo, a Câmara arquivou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 395/14, que permitia às universidades públicas cobrar pelos cursos de extensão e de pós-graduação lato sensu.
Em entrevista ao Portal T1 Notícias o deputado Vicentinho Jr. comentou o posicionamento contrário a orientação do próprio partido e contra a PEC. “Eu entendia que em tempo de crise tudo que pode ser cobrado vira motivo para se mantê-lo. Como o texto não estava muito claro, eu acredito que mais a frente pudesse ser cobrado os cursos de graduação também. Quanto a isso a constituição é clara: ensino público tem que ser gratuito. Você não pode terceirizar deveres e obrigações a quem precisa dessa educação. Como um pessoa sem recursos teria acesso a uma faculdade e cursos dessa forma? Meu partido orientou de forma diferente do meu voto, mas não poderia votar contra as pessoas do meu estado”, explicou.
Dos oito deputados federais que compõem a bancada do Tocantins na Casa, apenas o parlamentar Vicentinho Júnior (PR) votou contra o projeto. Votaram a favor da cobrança por cursos em Universidades Públicas os deputados Carlos Gaguim, Dulce Miranda, Professora Dorinha, Josi Nunes, Irajá Abreu e Lázaro Botelho. O deputado César Halum (PRB) não votou, pois estava em missão oficial na República Dominicana.
O texto - que excluía programas de residência e de formação de profissionais da área da educação - foi aprovado em primeiro turno em outubro de 2015, mas com a reprovação na votação de segundo turno, a PEC será arquivada.
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