SOMOS protocola representação no MPF sobre gratuidade de transporte no 2º turno

Coletivo pede que o órgão interceda junto ao Governo do Tocantins e da prefeitura de Araguaína para que possibilitem transporte gratuito para a população no segundo turno das eleições presidenciais.

Crédito: Divulgação

O Coletivo SOMOS protocolou nesta sexta-feira, 21, representação junto ao Ministério Público Federal (MPF) para que o órgão interceda junto ao Governo do Tocantins e da prefeitura de Araguaína para que possibilitem transporte gratuito para a população no dia do segundo turno das eleições de 2022.

 

O coletivo usou como referência o Decreto 2.267, de 30 de setembro de 2022, da Prefeita Cinthia Ribeiro para servir de modelo para Araguaína e de Decreto do Governador Helder Barbalho, do Pará, que seguiu a ADPF 1.013 MC/DF do Superior Tribunal Federal. No caso do pedido direcionado ao Governo do Estado, a recomendação seria de gratuidade do transporte intermunicipal e fluvial.

 

Além do SOMOS, o diretório estadual do PT e o Sindicato dos Trabalhadores dos Correios também já entraram com o mesmo pedido no MPF.

 

O coletivo também disponibilizou nas redes sociais um modelo de documento para que mais entidades da sociedade civil reforcem o pedido ao MPF.

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