A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sete aliados. Eles são acusados de envolvimento em suposta tentativa de golpe de Estado durante e após as eleições de 2022.
Também estão inclusos na lista de acusados o deputado federal e ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem; o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier; o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres; o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Auguslo Heleno; o ex-ajudante de ordens do Bolsonaro, Mauro Cid; o ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira; e o ex-ministro da Casa Civil e candidato a vice-presidente em 2022, Walter Braga Netto.
A denúncia lista cinco acusações:
1. Organização criminosa armada
2. Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático
3. Golpe de Estado
4. Dano qualificado ao patrimônio público
5. Deterioração de patrimônio tombado
Bolsonaro é apontado como líder da suposta organização criminosa.
O voto do relator
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, afirmou que as provas indicam que Bolsonaro tinha conhecimento do documento conhecido como "minuta do golpe", que supostamente planejava impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Moraes também citou o chamado "Punhal Verde-Amarelo", alegado plano que incluía ameaças a autoridades, e relacionou o caso aos ataques de 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes invadiram e depredaram sedes dos Três Poderes em Brasília.
“O que exige da denúncia é comprovação da materialidade dos delitos, e a materialidade dos delitos já foi reconhecida pelo STF em 474 denúncias. Os mesmos crimes narrados, com participação diversas de denunciados, mas os crimes são os mesmos. O STF reconheceu a materialidade desses delitos”, explicou o ministro.
Com a decisão, os acusados passam a responder formalmente ao processo no STF.
Entenda
O caso é um dos vários processos que investigam supostas ações antidemocráticas após as eleições de 2022. O STF já condenou centenas de pessoas pelos ataques de 8 de janeiro, e esta é a primeira vez que o ex-presidente e seu círculo mais próximo são formalmente acusados de envolvimento direto nos eventos.
A decisão desta quarta-feira, 26, ocorreu após análise da Primeira Turma, composta pelos ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, que votaram unanimemente pelo recebimento da denúncia.
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