STF decide por unanimidade manter Wanderlei Barbosa no comando do Governo

A 2ª Turma validou, por 5 votos a 0, a liminar que suspendeu o afastamento do governador e assegurou sua continuidade no cargo

Crédito: Esequias Araújo/Governo do Tocantins

O governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) permanecerá no cargo após o julgamento do habeas corpus na 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). O placar chegou a 5x0 a favor de manter sua volta ao comando do Palácio. O relator, ministro Nunes Marques, abriu a votação mantendo a liminar que suspendeu o afastamento de Barbosa. Em seguida, os ministros André Mendonça, Luiz Fux e Dias Toffoli acompanharam o entendimento e votaram pela confirmação da liminar. O único voto ainda pendente era o do ministro Gilmar Mendes, que também acompanhou os demais, formando unanimidade na decisão de manter o governador no cargo.

 

Com a decisão, o governador Wanderlei Barbosa segue agora, com segurança jurídica, as ações de retomada de sua gestão, após ficar 92 dias afastados em decorrência da Operação Fames-19, que investiga desvios de recursos relacionados à aquisição de cestas básicas durante a pandemia da Covid-19. Entre as ações, estão nomeações para pastas governamentais de 1º, 2º e até 3º escalão, exonerações e a revisão, por parte de comissão já instituída, dos atos executados durante os 92 dias do mandato interino do vice-governador Laurez Moreira (PSD). 

 

 

Entenda

O colegiado analisa a decisão monocrática proferida pelo Ministro Kassio Nunes Marques na última sexta-feira, 5, que suspendeu a medida cautelar do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que havia afastado o governador do cargo por 180 dias em decorrência da investigação sobre supostos desvios de recursos de contratos de cestas básicas firmados durante a pandemia. Os supostos desvios envolveriam crimes como peculato, corrupção e lavagem de capitais.

 

 

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