O deputado federal Vicentinho Júnior (PL) está livre da queixa-crime apresentada pelo governador Mauro Carlesse (DEM) ainda em setembro do ano passado. A negativa da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber foi publicada nesta quinta-feira, 6, com base na petição 8.318 em que Carlesse acusa o parlamentar de crimes de calúnia e difamação.
A ministra entendeu, no seu despacho, que o parlamentar não incorreu em crime ao classificar o governador, à época, de perseguidor e “usurpador” do dinheiro público, corrupto e formador de quadrilha, em vídeo publicado em rede social em julho de 2019. Rosa Weber considerou que as críticas de Vicentinho encontram suporte legal, posto que “as palavras proferidas incluem-se no espectro de fiscalização, garantido aos parlamentares federais, estando suas palavras abrigadas pela garantia constitucional da imunidade parlamentar material”, observou a ministra.
Na decisão, Rosa Weber reconheceu que Vicentinho proferiu algumas palavras grosseiras, mas admitiu que o seu discurso é inerente ao exercício do mandato parlamentar. “Ao contrário, em minha compreensão, possui íntima relação com seu exercício”, pontuou.
Para rejeitar a queixa-crime apresentada pelo governador contra Vicentinho, a ministra recorreu ao posicionamento da Procuradoria-Geral da República, que concordou em rejeitar a acusação, sob o argumento de que a manifestação do parlamentar “guarda relação com o exercício de seu mandato, alcançada pela imunidade parlamentar material”.
Ainda para justificar sua decisão, Weber sustentou ainda que os deputados e os senadores têm “papel fundamental na fiscalização de atos do poder público e na divulgação de posições políticas caras à democracia, no debate de ideias muitas vezes discordantes”.
Histórico
Os desentendimentos entre o governador Mauro Carlesse e o deputado Vicentinho Júnior começaram em agosto do ano passado, em Paraíso do Tocantins, durante a abertura da sétima consulta pública para elaboração do Plano Plurianual 2010/2023 (PPA). Na ocasião, o governador teria chamado Vicentinho Júnior de “corrupto”, “vagabundo” e “covarde”.
“Eu tenho coragem de falar na cara de um vagabundo desse que corrupto é ele, vagabundo é ele que nunca fez nada por este Estado, nem ele, nem a família dele”, reagiu o parlamentar à época, em resposta à queixa-crime apresentada pelo governador contra ele. Ele disse, na ocasião, que usa a tribuna da Câmara Federal para fazer denúncias e debates por ter essa prerrogativa.
Na apresentação da queixa-crime, Carlesse havia dito que Vicentinho fez declarações inverídicas e ofensivas à honra do governador, com o propósito de denegrir sua imagem. O texto afirma ainda que os jornais locais repercutiram o vídeo e que o mesmo circula no aplicativo de comunicação Whatsapp. A divulgação teria ocorrido no dia 10 de julho de 2019.
No vídeo, em questão, Vicentinho diz “instituiu-se no Tocantins uma corrupção velada, porém maldosa, que corrompe e faz com que tocantinenses tenham a vida ceifada por simples falta de medicamentos, mas não faltam R$ 30 milhões a serem desviados por empresas ligadas a um superintendente que sequer foi exonerado do seu governo”.
Em agosto, durante um evento no Palácio, o governador chegou a comentar de maneira indireta a provocação e disse que o parlamentar poderia ser inimigo dele, porém, não poderia ser inimigo do povo.
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