Os presidentes do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), conselheiro José Wagner Praxedes, e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Joaquim Barbosa, assinaram na tarde desta terça-feira, 10, em Brasília, Termo de Cooperação Técnica com o intuito de melhorar a identificação de candidatos inelegíveis.
A parceria, também firmada com os demais Tribunais de Contas estaduais e municipais, possibilitará o aperfeiçoamento e manutenção do Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa e por Ato que implique Inelegibilidade (CNCIAI), existente desde 2013.
Termo de Cooperação
Também fazem parte do Termo de Cooperação a Corregedoria Nacional de Justiça, Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Conselho da Justiça Federal, Corregedoria-geral da Justiça Federal, Superior Tribunal Militar, Corregedoria da Justiça Militar da União e o Tribunal de Contas da União.
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